PT admite derrota em votação para reduzir maioridade penal para 16 anos

O PT admite que pode ser derrotado na votação de um trecho da PEC da Segurança Pública que propõe reduzir a maioridade penal dos atuais 18 anos de idade para 16 anos e tenta adiar a análise no Congresso para, pelo menos, depois das eleições de outubro. Ele classificou a medida como eleitoreira e populista.

A avaliação foi feita pelo novo líder da bancada do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), ao tratar da proposta com o presidente da Casa, Hugo Motta. De acordo com ele, a sigla não reúne votos suficientes para barrar a mudança e vê risco político na votação neste momento.

“Teríamos o resultado esperado: seríamos derrotados. Não temos nenhuma ilusão sobre isso. Em ano eleitoral, colocar um tema desses [para votar]não pode, é irresponsabilidade histórica com os meninos e meninas”, afirmou em entrevista ao G1.

A redução da maioridade penal é uma das medidas da chamada PEC da Segurança Pública, referida pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), em casos de crimes violentos e hediondos. A proposta altera a regra atual ao estabelecer que menores de 16 anos seguem inimputáveis, enquanto jovens entre 16 e 18 anos poderiam responder penalmente nesses casos.

O texto também prevê que adolescentes condenados cumpram pena em locais separados de presos maiores de idade e condicionados a entrada em vigor da medida à aprovação em referendo previsto para as eleições municipais de 2028. Para o relator, a mudança é necessária diante da gravidade dos crimes cometidos por jovens.

“É inadmissível que adolescentes completamente conscientes de suas ações sigam sem receber avaliações penais adequadas à gravidade de suas ações criminosas”, afirmou Mendonça Filho.

Mesmo concordando com divergências ideológicas, Uczai elogiou o relator e disse acreditar em diálogo para retirar o trecho da proposta neste momento. A proposta, de autoria do governo federal, sofreu alterações durante a tramitação no Congresso.

“É um ano em que precisamos buscar na PEC da Segurança aquilo que tem entendimento nas várias forças do Congresso. Os temas políticos precisam ser atualizados na sociedade”, declarou.

O PT pretende usar dados de reincidência para sustentar sua posição, argumentando que o sistema socioeducativo apresenta índices inferiores aos do sistema prisional adulto. Ainda assim, o próprio governo avalia que não venceria o debate público nem a pressão nas redes sociais, o que reforçaria uma estratégia de adiar a votação.