O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por supostos crimes de espionagem e atentado à soberania nacional. O petista acusa o governador de ser um “informante” dos Estados Unidos. A representação foi protocolada na segunda-feira (3) após uma megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV) na capital fluminense.
O parlamentar sustenta que Castro enviou informações e um pedido formal ao governo americano para que o CV e outras facções fossem incluídas como “organizações narcoterroristas”. O governo Lula (PT) rejeitou a possibilidade de adotar essa votação.
“Tal classificação, se acolhida, poderia permitir a aplicação de avaliações e bloqueios de ativos por parte dos EUA a pessoas, grupos e instituições brasileiras e autorizar medidas de cooperação direta de inteligência em território brasileiro, inclusive de natureza militar, sem participação das autoridades federais”, destacou Lindbergh.
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Em uma carta, a DEA lamentou as mortes dos quatro policiais na ação e afirmou que os Estados Unidos “se colocam à disposição para qualquer apoio que se faça necessário”, sinalizando disposição de cooperar com o governo do Rio no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
A petição cita uma viagem oficial realizada por Castro aos Estados Unidos em maio de 2025. Na ocasião, o governador anunciou a intenção de firmar um acordo de cooperação em segurança pública com a Administração para o Controle de Drogas do governo dos Estados Unidos (DEA, na sigla em inglês), realizando “fortalecer o combate ao tráfico e às facções criminosas”.
Para o líder, a conduta viola diretamente a competência privativa da União para conduzir relações internacionais. Ele afirmou que a entrega de um relatório para autoridades internacionais “extrapola o âmbito administrativo e inaugura canal de inteligência paralelo”.
“O governador atuou na condição de informante de país estrangeiro, com partilha de dados sigilosos e influência externa em decisões de segurança pública, ferindo o art. 144 da CF e as diretrizes da ADPF 635, que impõem profundamente federal e transparência nas operações”, enfatizou.
Segundo o documento, houve uma “negociação com governo estrangeiro para ingerência em atos de soberania nacional e transferência de informações sensíveis a agentes externos, com possível correspondência aos tipos de atentado à soberania e espionagem”.
Lindbergh pediu que a notícia de fato seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator da “ADPF das Favelas”, na qual a megaoperação é comprovada no STF, e do inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos (Inq 4995). Veja abaixo as outras interferências:
- Recebimento da representação como notícia de fato;
- O envio de cópia à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e adoção de medidas, especialmente a instauração de inquérito ou a ampliação do escopo do Inq 4995;
- A requisição de todos os documentos e cargos do governo do Rio de Janeiro relativos à viagem aos EUA;
- A oitiva de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça;
- comunicação à Controladoria-Geral da União e à Abin, para proteger dados e mapear possíveis vazamentos de informações estratégicas;
- A decretação do afastamento do governador e a proibição de novos contatos não autorizados com agentes estrangeiros, sob pena de prisão preventiva;
- Quebra de sigilo de comunicações institucionais eventualmente mantidas entre o governo fluminense e órgãos estrangeiros, observadas as formalidades legais.
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