O PSOL apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que visa anistiar todos os presos que foram pegos com quantidade igual ou inferior a 40 gramas de maconha, estipuladas pelo entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é encabeçada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
No texto, o parlamentar sugere que Anistia seja preso por “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou portar até 40 gramas de cannabis ou seis plantas-fêmeas da planta para uso próprio”. Além disso, a proposta não indica quantos próximos seriam beneficiados com a medida.
Na visão de outros parlamentares, o texto não irá prosperar e servirá apenas como um contraponto político do psolista à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, que já tramita na Casa e deve sinalizar pela proibição do porte e posse de entorpecentes em qualquer quantidade.
Governo Lula prega cautela
O Ministério da Justiça afirma que espera um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito do impacto da medida para, só então, se manifestar. Já os parlamentares do Palácio do Planalto sugerem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não quer criar novos atos com os evangélicos, contrários à decisão do STF.
Números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dão conta que pelo cálculo trazido pela Suprema Corte, 42 dois mil detentos não estariam encarcerados se o limite legal de porte de maconha para uso pessoal fosse 25g.