O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na ADPF 635, acusando o Estado do Rio de Janeiro de “graves transparentes de direitos humanos”. Castro disse que as únicas vítimas foram os policiais.
A Operação Contenção, realizada na terça (28), no Complexo da Penha e Vila Cruzeiro, zona norte do Rio, terminou com cerca de 120 mortes. Segundo a legenda, que é a mesma do vice-presidente Geraldo Alckmin, como resultado da presença policial há fortes acusações de “tortura” e “execuções extrajudiciais” cometidas contra os mortos.
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Na petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, o PSB afirma que a operação “inaugura um novo capítulo na dramática história da violência policial brasileira”, superando em número de vítimas a chacina do Jacarezinho (2021) e até o massacre do Carandiru (1992).
O partido relata que muitos dos corpos apresentavam sinais de execução, como tiros na testa e nas costas, marcas de esfaqueamento, mãos amarradas e até decapitação. Há ainda denúncias de agressões a moradores, incêndios provocados por policiais em residências e negação de socorro a vítimas — incluindo uma idosa que teria sofrido infarto e uma gestante agredida ao se recusar a liberar o celular para os agentes.
“Discute-se a presença de acusações de execuções extrajudiciais e de tortura de peças de pessoas. Afinal, não se combate o crime cometendo crimes”, destacou o PSB na manifestação.
O documento também cita relatos de pânico generalizado entre moradores, com tiros feitos de helicópteros e confrontos em meio a casas e viagens.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU teria se declarado “horrorizado” e pediu investigações rápidas e eficazes sobre a ação.
O PSB pede que as investigações sejam conduzidas pelas autoridades federais, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, alegando que a participação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na operação compromete sua imparcialidade.
A manifestação foi assinada pelos advogados Daniel Sarmento, Ademar Borges, João Gabriel Pontes e Eduardo Adami e foi protocolada na quarta-feira (29), em meio às repercussões da operação que o governador Cláudio Castro classificou como “um sucesso”, apesar das denúncias de execuções e tortura.
O texto foi dito que “não aceitará críticas” do governo federal sobre uma megaoperação policial. “Todo aquele que quiser vir pra cá com a intenção de somar será bem-vindo. Os outros que querem fazer confusão e politicagem, nosso recado é: soma ou suma”, disse Castro.
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