Os manifestantes voltaram a protestar neste domingo (23) em diversas capitais do país contra o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto legal ao crime de homicídio após 22 semanas de gestação. As manifestações ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, apesar do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter declarado que a proposta só será discutida novamente após as eleições de outubro. Ele também anunciou a criação de uma comissão para debater o tema.
Mesmo assim, os manifestantes exigiram o arquivamento do projeto e fizeram de Arthur Lira seu alvo principal. Em São Paulo e Belo Horizonte, queimaram bonecos de papelão com o rosto do presidente da Câmara. As manifestações ocorreram em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Praia de Copacabana (Rio) e na Praça Sete, no centro de Belo Horizonte. Carregando placas com slogans como “Criança não é mãe”, “Estupradores não são pais” e “Aborto legal já”, os manifestantes criticaram o projeto por prever pena de prisão para mães de até 20 anos e pela rapidez com que foi para a pauta .
A legislação atual exclui a responsabilidade criminal pelo aborto em três situações: risco à vida da mãe, estupro e responsabilidade de feto anencéfalo. Nesses casos, não há limite de período gestacional para a interrupção da gravidez. Os defensores do PL 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), destacam que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o aborto após a 22ª semana de gestação como tardio, apontando a antecipação do parto.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) também recomenda que o aborto não seja realizado após essa fase, utilizando o método conhecido como assistência fetal, que consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto dentro do útero.