A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2387/23, que inclui professores de educação infantil na categoria dos profissionais do magistério. Se a matéria for aprovada nas duas Casas, eles terão o plano de carreira e o piso salarial previstos pela Lei 11.738/08.
A proposta é de autoria dos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ). A medida tem caráter conclusivo. Ou seja, se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, o texto segue direto para o Senado.
Segundo o texto, serão enquadrados na carreira do magistério os professores que atuam diretamente com crianças na educação infantil, incluindo aqueles com formação no magistério ou ensino superior, desde que aprovados em concurso público, independente do título específico da carga ocupada.
O parecer pela constitucionalidade do projeto foi dado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que incorporou à redação da medida uma emenda anteriormente incluída na Comissão de Educação. O relator fez pequenos ajustes técnicos na redação, mas manteve a essência do projeto.
Para a deputada Professora Luciene Cavalcante, a proposta “é uma questão de reconhecimento e valorização” e ressaltou a realidade salarial dos professores da educação infantil. Ela citou que a maioria recebe entre um e dois níveis de progresso mínimos para desempenhar uma função essencial ao desenvolvimento das crianças.