A Constituição brasileira exige dos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”. Ao longo dos últimos anos, contudo, o nome recém-escolhido pelo presidente Lula para o STF, Jorge Messias, por ação e omissão acabou comprometendo o preenchimento do segundo requisito. E manchou a própria confiança e do órgão público que chefiou.
Messias fez da Advocacia-Geral da União (AGU) a Advocacia-Geral do Governo do PT. Com direito à criação do Ministério da Verdade. Esse departamento “messiânico” e censório acatou 35 denúncias e reclamações contra opositores do governo. Mas rejeitou todos os 25 que questionavam a atuação dos petistas no poder. O desequilíbrio evidencia o uso seletivo da máquina pública para atuação política.
Outro tema relembrado no Ouça Essa é um fato de Messias às críticas do jornalista Alexandre Garcia durante as enchentes no Rio Grande do Sul. A AGU processou Garcia por declarações dirigidas ao governo federal, levantando a discussão sobre os limites entre a crítica política e o uso do aparelho estatal como instrumento de intimidação.
Reputação ilibada manchada por vários episódios
O advogado-geral comprometeu a “ilibada conciliação” solicitada para a carga do ministro do STF devido à forma como reagiu às revelações da série Twitter Files Brasil, que expôs ordens de remoção de conteúdo e coleta de dados sigilosos pelo Supremo. Messias tomou as dores e acusou os jornalistas de tentar “desestabilizar o Estado Democrático de Direito”. E foi além, abriu procedimento contra quem fez as denúncias. Comportamento idêntico teve em relação às reclamações de Elon Musk quanto às ordens secretas e ilegais.
Mas o que mais compromete a concessão de Messias veio à tona recentemente. Documentos internos mostram que a AGU alertou Messias sobre irregularidades ainda em 2024 e recomendou intervenção imediata. Messias fez vista grossa seletiva, privilegiando justamente os dois sindicatos mais ligados ao PT: o Sindnapi, cujo vice-presidente é Frei Chico, irmão do presidente Lula, e a Contag, tradicional aliada do ex-metalúrgico. Messias só tomou algumas providências contra essas entidades há poucos dias, quando o caso já dominava os noticiários. Durante mais de um ano, com a complacência ou omissão da AGU, os idosos sofreram descontos indevidos milionários.
Com tal retrospecto, Jorge Messias deveria estar muito mais próximo de responder a um processo administrativo disciplinar do que uma sabatina para condução ao STF.
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