A prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) decretada no último sábado (22) desencadeou uma consequência imediata da oposição no Congresso, que busca construir uma resposta rápida e coordenada ao que considere o ápice da perseguição política e jurídica contra o ex-presidente.
Além das manifestações públicas e das críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os parlamentares pressionaram o comando da Câmara pela inclusão na pauta desta semana do projeto de anistia — recém-convertido como proposta de redução de penas — como caminho viável para reverter a medida.
A entrega se intensificou nesta segunda-feira (24), quando as bancadas do PL no Congresso se reuniram no começo da tarde com o presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, na sede do partido, em Brasília. Foram presentes 54 deputados e senadores do partido, além da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e dois filhos do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O encontro serviu para definir a estratégia política após a prisão de Bolsonaro e recolocar no centro do debate o projeto de anistia aos condenados de 8 de janeiro, agora impulsionado pela situação do ex-presidente, agravada pelas suas mais condições de saúde. Decidiu-se que será aprovada a votação do projeto nesta semana e tentar voltar à forma original, de anistia ampla e irrestrita, por meio de emenda.
Uma primeira decisão foi o envio de correspondência do PL às embaixadas em Brasília denunciando perseguição política e religiosa no contexto da prisão de Bolsonaro, a qual teve como uma das justificativas a convocação de uma vigília. Flávio Bolsonaro insistiu neste ponto, lembrando que a decisão da prisão veio antes da notícia de violação da tornozeleira de Bolsonaro.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que a oposição “não vai votar nada”, inclusive o Orçamento de 2026, até que o texto original da anistia seja pautado. Segundo disse ao portal Metrópolesos ajustes de penas são insuficientes, e a expectativa do bloco opositor é forçar a votação da versão mais abrangente do projeto o quanto antes. UM CNNBrasil, Sóstenes frisou que Motta tem “um combinado” com o PL de pautar a anistia desde a época de sua eleição para a presidência da Câmara — o que ainda não ocorreu, apesar de a urgência ter sido aprovada.
Por enquanto, não há indicação de repetição da ocupação física dos plenários, como ocorreu em agosto. Ainda assim, o risco recai sobre a votação do Orçamento da União de 2026, peça central para as negociações políticas em ano eleitoral.
Obstrução esbarra na urgência da oposição em aprovar seus projetos
Para Marcus Deois, diretor de consultoria política Ética, a estratégia de intervenção total perde força diante do interesse eleitoral da própria oposição em pautas específicas — como segurança pública e os vetos ao Licenciamento Ambiental. A reunião do PL acabou nessa direção, descartando a obstrução e apostando no acordo dos líderes pela votação.
Ele destaca que também será preciso observar de que forma o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende retaliar o governo após o presidente indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre pediu ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ficou incomodado com o fato de Lula anunciar outro nome no feriado do dia 20 sem avisá-lo.
Ainda assim, Deois avalia que a negociação em torno do projeto de anistia para os condenados de 8 de janeiro tende a ganhar relevância. “É muito cedo para dizer se haverá ou não votação da anistia ou dosimetria. Mas uma coisa que eu acredito: se a oposição pedir, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pauta”, afirma.
Nos bastidores, os dirigentes do PL tratam a prisão como “fato novo”, capaz de explicar que a votação seja pautada. O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), em processo de migração para o PL, afirmou que a hora é de a Câmara enfrentar a proposta de redução de penas relacionadas por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), como forma de garantir a prisão domiciliar a Bolsonaro. Essa tendência já vinha sendo percebida desde a semana passada.
“Temos votos suficientes para aprovar, e o momento é este”, avaliou o parlamentar, cobrando posicionamento de colegas eleitos com apoio direto do ex-presidente.
Paulinho argumentou que a prisão pode ajudar a contornar a resistência dos deputados mais indicados a Bolsonaro, que rejeitaram qualquer alternativa que não a anistia total. Para ele, com o novo cenário, “o tema volta à pauta”, e há condições de votação ainda nesta semana, desde que haja acordo com líderes e com Hugo Motta.
Articulações para reagir à prisão de Bolsonaro começaram no próprio sábado
Para o cientista político e consultor eleitoral Paulo Kramer, a oposição não tem outra alternativa melhor senão manter a pressão pela anistia ampla, geral e irrestrita, evitando impedir suas posições. “O mais prudente é resistir à tentativa de aceitar de imediato as propostas de dosimetria, como ocorreu no episódio da aprovação da chamada PEC da Blindagem, que acabou não resultando na urgência da anistia”, disse.
As emoções começaram no próprio sábado (22). Deputados como Hélio Lopes (PL-RJ) e Bia Kicis (PL-DF) foram à sede da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde Bolsonaro está em prisão preventiva, para protestar, e depois participaram de uma reunião de emergência numa cafeteria próxima ao condomínio onde Bolsonaro cumpriu prisão domiciliar. Estiveram apresenta o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e Izalci Lucas (PL-DF).
À noite, Flávio Bolsonaro, que convocou uma vigília de oração em defesa do pai, reforçou que o caminho imediato é pressão pela anistia no Congresso, alertando que “isso não vai parar com Bolsonaro”. No domingo (23), um almoço na casa do líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), reuniu novamente aliados para alinhar a estratégia. Em frente à PF, manifestações são organizadas por parlamentares e militantes.
Oposição prepara relatório para nova ofensiva internacional contra o STF
No plano externo, ainda não foi deflagrada uma nova ação formal desde a prisão. Mas, nos bastidores, deputados da oposição citaram a informação de que Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente nos Estados Unidos, prepara um relatório para o denunciante Alexandre de Moraes na ONU, na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Tribunal de Haia — peça que integraria uma intervenção política mais ampla contra o ministro. Ramagem teve prisão decretada por Moraes e é considerado foragido.
Juristas consultados por aliados de Bolsonaro sustentam que o recurso a organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou o Tribunal Penal Internacional, é permitido e não configura crime, argumento explorado pela defesa do ex-presidente para legitimar a internacionalização do caso.
A repercussão internacional ganhou mais peso após declarações de autoridades americanas. Questionado sobre a prisão, o presidente Donald Trump, aliado de Bolsonaro, afirmou que “não sabia exatamente o que tinha acontecido”, mas classificou a situação como “muito ruim”.
Já o vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, foi mais enfático: chamou a prisão de “provocativa e ocasional”, disse que Washington está “profundamente preocupado” com “um novo ataque ao Estado de direito e à estabilidade política no Brasil” e responsabilizou diretamente o ministro Alexandre de Moraes.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autoexilado nos EUA, chamou a prisão de seu pai como uma provocação de Moraes a Trump e prometeu sugerir à Casa Branca estender os efeitos da Lei Magnitsky, nos quais já estão listados o juiz e sua esposa, para os filhos do casal.
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