A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (9) para tornar o réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é investigado pelo vazamento de mensagens trocadas entre ex-auxiliares de Moraes, que resultaram na chamada “Vaza Toga”.
O cartaz é de 3 votos a zero. Relator do caso, Moraes classificou a conduta de Tagliaferro como “gravíssima” e votou para o empate-lo réu. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
O colegiado julga a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) com quatro membros após a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma. A análise ocorre no plenário virtual da Corte até a próxima sexta-feira (14).
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A PGR acusa o ex-assessor de suposta violação de sigilo funcional, interferência de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a PGR, Tagliaferro “teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de investigações importantes que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”.
Tagliaferro deixou o Brasil e vive na Itália. Ele alega que corre riscos ao denunciar a atuação do ex-chefe. O governo brasileiro pediu a extradição do ex-assessor. A Justiça italiana analisará o pedido no próximo dia 17.
Na semana passada, o advogado do ex-assessor, Paulo Faria, chamou Moraes de “algoz e torturador” em recurso destinado ao próprio ministro. O advogado Eduardo Kuntz, que também representava Tagliaferro, deixou o caso na tentativa de “baixar a temperatura” com a Corte.
“Vaza Toga”
Entre agosto de 2022 e maio de 2023, Eduardo Tagliaferro comandou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), no TSE. Moraes abriu um inquérito, em agosto de 2024, após um Folha de S.Paulo revelar conversas entre Tagliaferro e o então juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo do ministro no STF.
Os diálogos vazados indicam suposto uso extraoficial do TSE por parte de Moraes para produção de relatórios que foram usados para subsidiar o inquérito das notícias falsas, relatadas por ele no STF, em casos relacionados ou não às eleições presidenciais. Em 2022, o magistrado era o presidente da Corte eleitoral.
Em abril de 2025, o conteúdo de uma série de mensagens de Tagliaferro foi divulgado, com exclusividade, pela Gazeta do Povo. Nelas, o ex-assessor disse ter medo de Moraes. “Se eu falar algo, o Ministro me mata ou me prende”, escreveu o perito, em 31 de março de 2024, para sua esposa, numa mensagem de WhatsApp.
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