Prevenção ao assédio e à violência contra a mulher no carnaval: veja protocolos para camarotes, blocos e eventos

Prevenção ao assédio e à violência contra a mulher no carnaval: veja protocolos para camarotes, blocos e eventos
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Pesquisa mostra que quase metade das mulheres já sofreu algum tipo de assédio, durante o carnaval Às vésperas do carnaval, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reforçou a campanha de prevenção ao assédio e à violência sexual contra mulheres, com uma ação integrada que envolve produtores, organizadores, blocos, escolas de samba e camarotes. A iniciativa é liderada pelo Núcleo de Gênero do MPRJ (NUGEN/MPRJ) e tem como foco a orientação, a fiscalização e o cumprimento da legislação de proteção às mulheres durante os eventos carnavalescos. Promotores de Justiça vão atuar diretamente no circuito da festa, com visitas já programadas aos espaços tradicionais do carnaval. Entre os locais previstos estão o Beco do Rato, na Lapa, visitado na quinta-feira (22); a quadra do Viradouro, em Niterói, no dia 27; e os ensaios do Salgueiro, no Andaraí, no dia 29, entre outros. Além das visitas em campo, o Núcleo participou de uma reunião institucional com o Tribunal de Justiça do Rio, a Secretaria Estadual da Mulher e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. O encontro reuniu representantes da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), dirigentes das escolas de samba e produtores de camarotes, com o objetivo de alinhar protocolos, oferecer orientação técnica e divulgar boas práticas para um carnaval mais seguro para mulheres e meninas. Medidas obrigatórias de prevenção e acolhimento Entre as exigências legais que devem ser cumpridas por estabelecimentos e eventos privados estão: a criação de pontos ou equipes de acolhimento para o atendimento inicial de possíveis vítimas; a definição de fluxos claros de encaminhamento às autoridades e à rede de proteção; e capacitação de funcionários, colaboradores e equipes de segurança para identificar e agir diante de situações de assédio ou violência sexual; os organizadores devem disponibilizar informações claras ao público, incluindo canais de denúncia e orientações claras em locais estratégicos dos eventos. Cartaz do programa ‘Carnaval + Seguro’ Reprodução Responsabilidade compartilhada Para o MPRJ, camarotes, casas de espetáculo e eventos privados têm papel estratégico na construção de ambientes festivos seguros. Nos ofícios enviados às produções, o órgão destaca que esses espaços concentram milhares de pessoas e fazem parte da experiência central do carnaval, o que lhes confere um papel fundamental na promoção do respeito às mulheres, adolescentes e crianças. Orientação ao público e canais de denúncia Como parte da ação, o Ministério Público estadual está distribuindo e afixando cartazes com orientações sobre como agir em situações de assédio. O material recomenda que os registros eventuais sejam feitos de forma on-line, por meio de canais acessíveis via QR Code, e orienta os estabelecimentos a afixarem os avisos em áreas de circulação interna, bares, banheiros femininos e setores destinados ao pessoal e à segurança. A expectativa é que a adoção das medidas contribua para reduzir a subnotificação e fortalecer a rede de proteção durante o período carnavalesco. Legislação Os espaços de entretenimento devem cumprir as exigências previstas na Lei Federal nº 14.786/2023 e no Decreto Estadual nº 49.520/2025, que estabelecem medidas obrigatórias de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao assédio e à violência sexual em eventos com grande circulação de público. Canais do MPRJ Em caso de denúncia ou necessidade de orientação, o público pode procurar a Ouvidoria da Mulher do MPRJ e o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV). Como entrar em contato: Formulário on-line: Telefone: 127, ramal 2 (ligação gratuita no RJ) ou (21) 3883-4600 Atendimento presencial: Av. Marechal Câmara, 370, térreo, Centro – RJ (segunda a sexta, das 9h às 18h, em dias úteis) Se você foi vítima, direta ou indiretamente, também pode procurar diretamente o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ): WhatsApp: (21) 2215-7130 | (21) 2215-7138 E-mail: nav@mprj.mp.br
Pesquisa mostra que quase metade das mulheres já sofreu algum tipo de assédio, durante o carnaval Às vésperas do carnaval, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reforçou a campanha de prevenção ao assédio e à violência sexual contra mulheres, com uma ação integrada que envolve produtores, organizadores, blocos, escolas de samba e camarotes. A iniciativa é liderada pelo Núcleo de Gênero do MPRJ (NUGEN/MPRJ) e tem como foco a orientação, a fiscalização e o cumprimento da legislação de proteção às mulheres durante os eventos carnavalescos. Promotores de Justiça vão atuar diretamente no circuito da festa, com visitas já programadas aos espaços tradicionais do carnaval. Entre os locais previstos estão o Beco do Rato, na Lapa, visitado na quinta-feira (22); a quadra do Viradouro, em Niterói, no dia 27; e os ensaios do Salgueiro, no Andaraí, no dia 29, entre outros. Além das visitas em campo, o Núcleo participou de uma reunião institucional com o Tribunal de Justiça do Rio, a Secretaria Estadual da Mulher e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. O encontro reuniu representantes da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), dirigentes das escolas de samba e produtores de camarotes, com o objetivo de alinhar protocolos, oferecer orientação técnica e divulgar boas práticas para um carnaval mais seguro para mulheres e meninas. Medidas obrigatórias de prevenção e acolhimento Entre as exigências legais que devem ser cumpridas por estabelecimentos e eventos privados estão: a criação de pontos ou equipes de acolhimento para o atendimento inicial de possíveis vítimas; a definição de fluxos claros de encaminhamento às autoridades e à rede de proteção; e capacitação de funcionários, colaboradores e equipes de segurança para identificar e agir diante de situações de assédio ou violência sexual; os organizadores devem disponibilizar informações claras ao público, incluindo canais de denúncia e orientações claras em locais estratégicos dos eventos. Cartaz do programa ‘Carnaval + Seguro’ Reprodução Responsabilidade compartilhada Para o MPRJ, camarotes, casas de espetáculo e eventos privados têm papel estratégico na construção de ambientes festivos seguros. Nos ofícios enviados às produções, o órgão destaca que esses espaços concentram milhares de pessoas e fazem parte da experiência central do carnaval, o que lhes confere um papel fundamental na promoção do respeito às mulheres, adolescentes e crianças. Orientação ao público e canais de denúncia Como parte da ação, o Ministério Público estadual está distribuindo e afixando cartazes com orientações sobre como agir em situações de assédio. O material recomenda que os registros eventuais sejam feitos de forma on-line, por meio de canais acessíveis via QR Code, e orienta os estabelecimentos a afixarem os avisos em áreas de circulação interna, bares, banheiros femininos e setores destinados ao pessoal e à segurança. A expectativa é que a adoção das medidas contribua para reduzir a subnotificação e fortalecer a rede de proteção durante o período carnavalesco. Legislação Os espaços de entretenimento devem cumprir as exigências previstas na Lei Federal nº 14.786/2023 e no Decreto Estadual nº 49.520/2025, que estabelecem medidas obrigatórias de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao assédio e à violência sexual em eventos com grande circulação de público. Canais do MPRJ Em caso de denúncia ou necessidade de orientação, o público pode procurar a Ouvidoria da Mulher do MPRJ e o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV). Como entrar em contato: Formulário on-line: Telefone: 127, ramal 2 (ligação gratuita no RJ) ou (21) 3883-4600 Atendimento presencial: Av. Marechal Câmara, 370, térreo, Centro – RJ (segunda a sexta, das 9h às 18h, em dias úteis) Se você foi vítima, direta ou indiretamente, também pode procurar diretamente o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ): WhatsApp: (21) 2215-7130 | (21) 2215-7138 E-mail: nav@mprj.mp.br[/gpt3]