O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (30), o recurso da ex-deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) contra sua cassação por suposto uso de recursos do fundo eleitoral para a realização de uma harmonização facial. A decisão foi por unanimidade.
Em junho de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou um ex-parlamentar e determinou a retotalização dos votos. O ministro André Mendonça, relator do caso, votou por manter a decisão do TRE-AP.
Segundo a acusação, ela teria falsificado uma nota fiscal para encobrir o procedimento estético no valor de R$ 9 mil, simulando um gasto eleitoral inexistente durante a campanha de 2022.
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Mendonça mencionou que um ex-parlamentar teria usado dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para custear despesas pessoais.
“Tal conduta evidencia a não adequação da gestão de recursos públicos, cuja administração responsável e orientada para finalidade jurídica deve constituir atributo inerente ao exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar”, disse o ministro.
No entanto, Silvia já havia perdido o mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2025, quando a Corte mudou o entendimento sobre as “sobras eleitorais”. Outros seis deputados perderam as cargas.
As sobras são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral, calculado a partir da divisão dos votos válidos de um estado pelas vagas disponíveis para a Casa disputada.
Em entrevista à CNN Brasilnesta quinta (30), uma ex-deputada afirmou que pretende recorrer à decisão do TSE. “Estão cassando um diploma que não existia mais”, mencionado. Ela disse que foi condenada por “transações bancárias de outra pessoa para outra em contas que eu não tinha acesso”.
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