A Polícia Federal indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta participação em um esquema de “rachadinha” em seu gabinete. Para a PF, Janones seria “eixo central” em torno do qual toda a “engrenagem criminosa” investigada gira.
O parlamentar foi indicado por suspeitas de ter cometido crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. O relatório foi apresentado nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux é o relator do caso.
“O Deputado Federal André Janones é o eixo central em torno do qual toda a especificação criminosa gira. A investigação expõe a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desenvolvimento”, diz um trecho do documento.
Janones negou qualquer irregularidade. Também foram indiciados um assessor e um ex-assessor do deputado pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.
A pesquisa foi aberta no ano passado após o portal Metrópoles Divulgue um áudio, no qual o deputado cobra a devolução de parte dos intervalos de então servidores de seu gabinete para ajudá-lo a cobrir gastos de campanha eleitoral. Em junho, a PF confirmou por meio de perícia que a voz na gravação é de Janones.
“Esse áudio, que teve a sua veracidade corroborada tanto pelos participantes da reunião, quanto por laudos periciais, comprovou que o parlamentar solicitou a devolução de parte das remunerações de seus assessores, prática popularmente conhecida como “rachadinha”, enquadrando-se no crime previsto nenhuma arte. 317 do Código Penal (corrupção passiva)”, diz a PF no despacho de indiciamento.
Relatório da PF contra Janones
Segundo a investigação, um dos assessores pagava as faturas de cartões de crédito de Janones, sem ser ressarcido pelo deputado. A PF também concluiu que o parlamentar solícito no reembolso dos valores – que tinham sido quitados pelo assessor – para a Câmara dos Deputados, o que configura crime de peculato.
“Não fosse o bastante, há ainda fingimentos do cometimento do delito de peculato (Art. 312, CP) pelo Deputado Federal André Janones, na medida em que, ao solicitar o reembolso de valores – na realidade pagos por Mário – para a Câmara dos Deputados, o parlamentar se apropriou de verba parlamentar pública sem que houvesse despendido o valor para tanto”, enviou a PF.
Segundo a legislação, o crime de peculato consiste em “apropriar-se do funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão da carga, ou desviá-lo, em lucros próprios ou alheio”. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
A PF acordos que o patrimônio do deputado teria mudado de forma desproporcional no período investigado.
“Os dados fiscais também não deixam dúvidas no que diz respeito ao exame do crime de corrupção passiva. Por meio deles, a equipe investigativa se deparou com uma Variação Patrimonial ‘a descoberta’ do parlamentar, nos anos de 2019 e 2020, respectivamente de R$ 64.414,12 e R$ 86.118,06”, diz o relatório.
Janones nega irregularidades e aponta “perseguição política”
Ao se defender no Conselho de Ética da Câmara, em abril deste ano, ele afirmou que as contribuições dos avaliadores foram voluntárias e reclamaram de “perseguição política”. O conselho arquivou as denúncias contra o deputado.
“As acusações de 'rachadinha' foram feitas com base em um áudio editado e descontextualizado, não de um parlamentar com seus assessores, mas de um grupo político, que visava se fortalecer para disputar eleições”, disse o deputado na ocasião.
“Não se tratava de devolução, mas de contribuições espontâneas, com a participação do parlamentar, sem quaisquer obrigações ou valores definidos, como fica claro no áudio apresentado”, acrescentou.
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