O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) disse que o projeto de lei Antifacção “tem tudo para ser um divisor de águas”. A avaliação ocorreu nesta segunda-feira (10), em entrevista à Notícias da Jovem Pan. Com a repercussão da Operação Contenção, no Rio de Janeiro, tanto o PL antiterrorismo quanto o PL antifacção voltaram à discussão no Congresso. Derrite se licenciou o cargo do secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo para assumir a relatoria do PL antifacção.
Para Derrite, o texto representa “o início de uma reviravolta no combate ao crime organizado no Brasil.” O relator diz que fará correções e implementação, na versão final, uma somatória do texto do governo federal e de sugestões de outros parlamentares. A ideia, com isso, é criar “um texto robusto” e “com muitas alterações legislativas” ocorrendo a “endurecer e encarecer o custo do crime no Brasil”.
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Derrite defende equiparar facções ao terrorismo
Um dos tópicos que causa maior divisão é a equiparação de facções criminosas e grupos terroristas. A ideia vem do PL antiterrorismo, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE). Para o Derrite, o texto atual é muito restrito, uma vez que considera o terrorismo apenas atos praticados, de acordo com a lei atual, “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.” A ideia da oposição no Congresso é inserir novas motivações para a definição de terrorismo. A proposta, que ainda será mexida, acrescenta o “emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos”. Além disso, a proposta é taxativa ao postular: “Incluem-se no conceito de Organização Terrorista as Organizações Criminosas”.
Atualmente, há duas versões: o PL Antifacção, apresentado pelo governo e o PL Antiterrorismo, da oposição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, cogita unificar a tramitação das propostas.
A tramitação conjunta dos projetos pode favorecer a aprovação da equiparação das facções aos terroristas, mas o governo é contra. O argumento de parlamentares governamentais, ministros e demais políticos de esquerda é de que o terrorismo e as organizações criminosas são delitos diferentes, que ocorrem por motivos diferentes. Com a aprovação, de acordo com essa linha de pensamento, o Brasil estaria mais vulnerável a uma interferência estrangeira.
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