Este episódio do Podcast 15 Minutos, foca na aprovação e detalhes do PL antifacção no Brasil. Eles discutiram a votação expressiva na Câmara dos Deputados, as objeções de partidos como o PT e o PSOL, e a falta de diálogo do governo federal com o relator do projeto.
A cerne da discussão reside nas principais inovações da lei, como a criação do crime de domínio social estruturado e o endurecimento das penas, que podem chegar a 66 anos de reclusão.
Além disso, o projeto visa aprimorar o combate ao crime organizado ao abolir o auxílio-reclusão para faccionados, garantir o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima e prevenir o confisco alargado de bens, fortalecendo as ferramentas de investigação e perseguição penal.
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