A Procuradoria-Geral da República inveja ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação em que defende que uma ação para suspender os perfis do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) saia das mãos do ministro Alexandre de Moraes e seja enviada ao ministro André Mendonça.
Na manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico disse que o caso deve ser analisado por Mendonça por ele relatar ações semelhantes e outras que investigam o parlamentar por discurso transfóbico na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o pedido em questão tramita dentro do inquérito que apura se autoridades foram omissas nos atos extremistas de 8 de janeiro. O procurador argumentou que não há conexão entre as condutas do deputado federal e os protestos que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
“Os fatos apresentados pela peticionante não guardam relação com o objeto dos presentes autos. Por todo o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo desentranhamento da presente petição, para efeito de distribuição por prevenção ao Ministro André Mendonça, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, disse o procurador.