PGR e STF podem manobrar para enfraquecer delação de Vorcaro

A possibilidade de uma delação premiada de Daniel Vorcaro cresceu com uma decisão desta sexta-feira (13) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a prisão em regime fechado. Porém, mesmo se o banqueiro decidir colaborar, especialistas alertam que o processo ocorrerá pelo crivo institucional da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do STF, dois atores centrais que podem frear o processo ou diminuir o alcance de possíveis revelações.

“Antes de mais nada, o STF pode não homologar a delação, assim como também pode se decidir por um sigilo amplo […] Estamos nas mãos dessas pessoas”, alerta o constitucionalista Alessandro Chiarottino.

O jurista afirma que a arquitetura institucional da Justiça concentra grande poder decisório nas mãos dessas instituições. “Tanto a PGR quanto o STF possuem instrumentos capazes de influenciar o alcance das investigações, de uma delação. Isso se soma à pressão da classe política, que promete ser intensa também”, ressalta.

A defesa do empresário vem negando que eles estejam negociando negociações formais para uma delação premiada – quando o réu incrimina outros participantes do esquema em troca de ter sua pena reduzida. Mas a reportagem apurou que interlocutores de Vorcaro já sondaram autoridades sobre a provisão da Polícia Federal (PF) e da PGR em discutir um acordo.

Nesta sexta (13), o ministro relator do caso, André Mendonça, obteve uma primeira vitória rápida. Ele alcançou maioria de votos, entre os colegas da Segunda Turma do STF, para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, decretada por ele no último dia 4.

Contra especulações de que poderia sofrer uma derrota e ficar isolado como novo relator do inquérito do Banco Master – se havia maioria hospedada à prisão ou mesmo empate (resultado que favoreceria o banqueiro) –, Mendonça conseguiu nas primeiras horas do julgamento a adesão de Kassio Nunes Marques e Luiz Fux à sua primeira decisão como condutor da investigação.

Ela abarcou não apenas a prisão de Vorcaro, mas a de Fabiano Zettel (cunhado e operador do banqueiro) e Marilson Roseno (ex-policial acusado de integrar a milícia privada), além da suspensão de quatro empresas usadas para pagamentos suspeitos do grupo.

O prolongamento da prisão preventiva pressionou Vorcaro a fazer um acordo de colaboração premiada que aprofunde as investigações.

De qualquer forma, STF e PGR podem continuar sendo obstáculos. No primeiro caso, com a eventual oposição de outros ministros, como Gilmar Mendes, aliado de Moraes e Toffoli. Ele pode tentar levar o julgamento para o plenário presencial da Segunda Turma e assim reiniciar o processo de votação na semana que vem. No segundo caso, a resistência pode vir do procurador-geral da República, Paulo Gonet, igualmente próximo de Mendes.

Delação pode ser negociada com PF ou PGR, mas STF dá palavra final

No Brasil, o mecanismo de delação premiada segue um rito jurídico específico. Em geral, o acordo é negociado entre o investigado e o Ministério Público Federal. No caso do inquérito do Banco Master, a competência passa a ser da PGR, já que o caso foi levado ao STF sob a justificativa de haver, entre os nomes históricos, autoridades com foro privilegiado.

Outro caminho possível é que a PGR não se interesse pela delação. Assim, Vorcaro poderia negociar diretamente com a Polícia Federal. Nesse caso, em teoria, o PGR seria momentaneamente restaurado do debate. Só o que mais adiante está no processo poderia pedir uma especificação, sem levar em conta a colaboração.

Em ambos os casos, o acordo precisa ser homologado obrigatoriamente pelo STF. Mesmo que o relator, André Mendonça, concorde com a delação, a concretização dela ainda depende da concordância dos outros ministros da Segunda Turma. Isso pode dissuadir Vorcaro de colaborar.

Para o doutor em Direito pela USP e comentarista político Luiz Augusto Módolo, acordos desse tipo enfrentam barreiras institucionais relevantes, já que precisam ser aceitos e prorrogações por autoridades com competência legal. “O desejo de fazer uma delação vai muito além da vontade do investigado”, afirma.

“Se o investigado começar a falar sobre por que fazia questão de se aproximar de determinadas autoridades ou promover encontros com elas, surge uma dificuldade evidente para que essas mesmas pessoas atuem no processo”, afirma.

O papel decisivo da PGR em uma possível delação de Vorcaro

A doutora em Direito Público Clarisse Andrade lembra que Gonet foi contrário à operação do dia 4 de março, que levou Vorcaro de volta à prisão, quando alegou que não houve tempo suficiente para analisar a ação.

O nome de Gonet apareceu em uma seleta lista de autoridades para denúncia de uísque em Londres, que foi bancada pelo banqueiro em abril de 2024 ao valor de aproximadamente R$ 3 milhões. “Além disso, temos dois ministros do STF no centro desse escândalo. Todos são fatores relevantes que interferem em uma eventual delação”, destaca.

Na prática, um PGR bastante à delação pode adotar estratégias diferentes. “Uma delas é simplesmente recusar negociar um acordo, caso considere que as informações oferecidas não têm valor probatório suficiente. Então não basta o delator querer”, lembra Andrade.

Gonet também pode aceitar a colaboração, mas limitando seu escopo, restringindo os fatos que possam ser incluídos na colaboração.

Se a delação for negociada diretamente com a PF, a PGR pode filtrar as informações da polícia e apresentar a denúncia apenas o que achar conveniente.

Além disso, também cabe à Procuradoria decidir se declarar do delator fundamentando a abertura de novas investigações contra autoridades.

“Mesmo quando uma delação menciona agentes públicos, o Ministério Público pode entender que não há elementos suficientes para avançar”, afirma o criminalista Márcio Nunes.

STF pode simplesmente barrar acordo

Mesmo quando um acordo de delação é firmado com a PGR, ele só passa a produzir efeitos após a homologação do STF. O relator do caso, André Mendonça, analisou se a delação respeita os requisitos legais e se não houve irregularidades na negociação.

“Também vai depender da pressão da Corte sobre o relator, que vê dois dos seus envolvidos no escândalo. Então, o STF pode simplesmente não homologar”, afirma o constitucionalista André Marsiglia.

Embora a análise deva ser jurídica, o STF também possui instrumentos capazes de limitar o impacto político de uma colaboração premiada. O tribunal pode, como já fez, determinar o sigilo sobre as partes do acordo, restringir a divulgação de depoimentos ou mesmo invalidar trechos que considerem “juridicamente frágeis”.

Além disso, eventualmente investigações contra ministros da própria Corte enfrentam um obstáculo institucional significativo. Pela legislação brasileira, a abertura de inquérito contra membros do STF depende de autorização do próprio tribunal, normalmente a partir de um pedido da PGR.

“Esse mecanismo cria uma situação peculiar: para que ministros sejam investigados com base em uma delação, seria necessário que o Ministério Público solicitasse a abertura do inquérito e que o próprio STF autorizasse a apuração, algo que no momento é vencido”, reforça o constitucionalista.

Relações que ampliam a pressão

A eventual delação de Vorcaro se tornou ainda mais sensível após revelações nas investigações. Relatórios da Polícia Federal e mensagens vazadas indicaram interlocuções encontradas no celular do empresário que sugeriram contatos com o ministro Alexandre de Moraes no dia da prisão primeira do banqueiro em 2025. O magistrado negou ter recebido as mensagens e afirmou que análises técnicas indicaram que os prints divulgados não estavam vinculados ao seu número.

Outro episódio que gerou questionamentos envolveu o ministro Dias Toffoli, que admitiu a participação societária em uma empresa ligada a um resort de luxo no Paraná, cuja venda parcial teria sido feita a um fundo relacionado ao Banco Master e a Daniel Vorcaro. Toffoli não afirmou ter relação pessoal com Vorcaro e acabou deixando uma reportagem do caso, posteriormente assumida pelo ministro André Mendonça.

Entre os analistas, há a percepção de que o próprio desenho institucional do sistema judicial brasileiro cria mecanismos de autoproteção entre os poderes.

O impacto de uma possível colaboração

Caso Vorcaro decida colaborar com as autoridades, sua delação poderá atingir diferentes setores, incluindo agentes do sistema financeiro, políticos e eventualmente autoridades públicas.

Os especialistas apontam que o impacto real de qualquer acordo dependerá menos das declarações do empresário e mais das decisões institucionais tomadas ao longo do processo.

“Mesmo uma delação explosiva de Vorcaro pode perder força se não houver iniciativa da PGR para investigar investigações ou se o STF limitar o alcance das apurações”, lembra Módulo.

Para juristas, o distanciamento institucional é um princípio essencial para preservar a revisão das decisões judiciais. Para eles, os magistrados devem evitar relações de proximidade com pessoas que possam se tornar partes em processos ou investigações.

“Juiz não pode ser amigo de jurisdicionado nem frequentar ambientes privados com pessoas que possam ser submetidas à sua jurisdição”, alerta Módulo.