A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (14) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possa reduzir a pena por meio da leitura e tenha acesso à assistência religiosa, mas vetou o uso de uma smart TV com conexão à internet na prisão. O parecer foi elaborado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o acesso a uma Smart TV “não se afigura razoável”uma vez que a “conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados”.
O parecer sugere que o acompanhamento de notícias seja feito por outros meios, como TV a cabodesde que técnico viável e limitado a canais sem interação. Gonet ressaltou que eventuais custos com essa “liberalidade” deveriam ser integralmente arcados pelo próprio ex-presidente.
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A solícita defesa do equipamento, que poderá ser fornecido pela família, para que o ex-mandatário possa assistir a canais de notíciasinclusive pelo YouTube.
Por outro lado, a PGR não viu impedimentos para que Bolsonaro entre no programa de remição de pena pela leitura. Pelas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ex-presidente poderá reduzir quatro dias de pena para cada obra lida, com um limite de 12 livros por ano.
Quanto à assistência religiosa, a PGR é atualmente cabível como as visitas do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni a Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A manifestação ressalva, contudo, que os encontros devem ocorrer necessariamente na qualidade dos líderes religiosos, e não como agentes políticosdevendo restringir-se a fins espirituais e respeitar as normas de visitação da unidade.
PGR concorda com vistoria de Damares
O parecer também tratou do pedido de vistoria na PF apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) após Bolsonaro cair na cela. Gonet participou com a iniciativa, apontando que a vistoria faz parte das funções fiscalizatórias da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Ele citou precedentemente o STF para corroborar a inexistência de impedimentos, visto que a vista está de acordo com os regulamentos internos da PF.
Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente, que enfrenta comorbidades decorrentes do atentado sofrido em 2018, está preso desde novembro de 2025.
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