PGR descarta ilicitude e arquiva apuração contra Moraes sobre Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. Gonet afirmou que o contrato entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Master não configura “qualquer ilicitude”.

A informação foi divulgada pelo portal Metrópolesque teve acesso ao despacho do procurador-geral. Procurada pela Gazeta do Povoa Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou sobre a decisão de Gonet, apontando que o pedido de investigação tramitou internamente em sigilo.

Além do contrato, o advogado Enio Martins Murad, autor do pedido, também citou que Moraes teria tentado interceder em favor do Master junto ao Banco Central. Ele solicitou a abertura de uma apuração pelos supostos crimes de tráfico de influência e violação aos princípios da administração pública.

A Polícia Federal encontrou o contrato firmado pelo Banco Master com o escritório de Viviane durante a Operação Compliance Zero. O documento prevê o pagamento de R$ 129 milhões, em três anos, para a defesa da instituição financeira perante o Banco Central, a Receita Federal, o Congresso Nacional, entre outros órgãos.

Sobre o contrato, Gonet disse não ver, “a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção nesta instância”. Ele destacou que não cabe à PGR avaliar “negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.

A decisão foi assinada no último dia 27 pelo procurador-geral. Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Em nota, o ministro negou e disse ter conversado com Galípolo apenas sobre as consequências da Lei Magnitsky.

As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornalista Malu Gaspardo jornal O Globoe confirmados pela Gazeta do Povo. Na decisão da PGR obtida pelo MetrópolesGonet afirmou que “o noticiário citado [no pedido de investigação] não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparelho da Procuradoria-Geral da República”.

“Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou acusações de materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, disse Gonet.

Em abril, Murad solicitou uma investigação contra Moraes por suposto uso indevido de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para assistir ao jogo do Corinthians, na final do Campeonato Paulista, em São Paulo. O pedido também foi arquivado pela PGR.