A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o inquérito que apurava denúncia de irregularidades nos sigilos fiscais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O inquérito foi instaurado em abril de 2022 para investigar suposta irregularidade em sigilos impostos a seis temas.
Foram questionados os sigilos impostos sobre gastos do cartão corporativo da presidência e reuniões do ex-presidente com os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, alvos da Polícia Federal (PT) por suspeita de corrupção no MEC.
O inquérito também apurou o sigilo de 100 anos colocado sobre o processo disciplinar do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; sigilo de 100 anos nas visitas dos filhos de Bolsonaro ao Planalto; sigilo de 100 anos no cartão de vacina de Bolsonaro; e 41 anos de sigilo para documentos americanos sobre a ditadura no Brasil.
De acordo com o subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, “não é possível vislumbrar a caracterização de improbidade administrativa ou de abuso nos atos de sigilo narrados nas representações, conforme o detalhamento feito em cada um dos seis atos estratégicos. Os elementos angariados nos autos não demonstramos ter cometido violação sistemática ao princípio da publicidade e ao direito fundamental de acesso à informação, como narrado nas representações”.
O voto completo do subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, foi obtido pela Gazeta do Povo, nesta sexta-feira (21). O voto foi publicado no dia 23 de maio de 2024.
O voto de Santiago foi vencedor no julgamento, apesar do voto contrário ao arquivamento proferido pelo relator da ação, o subprocurador Alexandre Camanho de Assis.