A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17/02), quatro mandatos de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia no âmbito de apuração de possíveis vazamentos de informações da Receita Federal envolvendo ministros da Corte e seus familiares. Os nomes dos alvos das buscas não foram divulgados.
A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal a partir de representação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Além das buscas, foram impostas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e suspensão de saída do país.
O pedido de rastreamento feito por Moraes ocorreu há cerca de três semanas no âmbito do inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques contra ministros do STF. Na solicitação, o ministro incluiu todos os magistrados da Corte e seus familiares dentro dos graus de parentesco definidos, além de requerer apuração também pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Paralelamente, a Receita Federal iniciou um rastreamento interno para verificar se houve quebra de sigilo fiscal de cerca de 100 pessoas — entre eles os dez ministros do STF e parentes como pais, filhos, irmãos e parcerias.
Os auditores terão de realizar aproximadamente 8.000 procedimentos de verificação, cruzando dados de cerca de 80 sistemas da Receita, apurou a Folha de S. Paulo. Os relatórios concluídos são enviados diretamente ao gabinete de Moraes. O processo tramita sob sigilo.
Suspeita de vazamento recai sobre funcionário do Serpro
A suspeita é que o sigilo fiscal da esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi acessado indevidamente por um servidor do Serpro cedido à Receita Federal, sem autorização judicial, apurou o site Metrópolis.
Além disso, a declaração de Imposto de Renda de um filho de outro ministro do Supremo também foi consultada sem autorização.
O relatório com os resultados desse rastreamento está previsto para ser entregue após o Carnaval, e as quebras já indicadas terão desdobramentos tanto administrativos quanto criminais. Caberá à Polícia Federal investigar se os acessos foram realizados com a finalidade de vender ou repassar os dados a terceiros.
VEJA TAMBÉM:
- André Mendonça diz que lucro de sua empresa irá para dízimo e obras sociais
- Toffoli supera Moraes e vira maior foco de parlamentares da direita
Tensão vem na esteira do caso Master
A tensão se insere na crise desencadeada após a quebra e liquidação do Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro e suspeitas de envolvimento em fraudes investigadas pela PF em Brasília, São Paulo e outros estados.
Revelações sobre o caso geraram desconfiança dentro do Supremo quanto à eventual investigação de ministros sem amparo legal. Por outro lado, o pesquisador da PF avaliou que decisões tomadas pelo ministro Dias Toffoli, então relator do processo, dificultaram o avanço das apurações.
Ministros do tribunal discutem a possibilidade de abertura de investigação interna para apurar condutas da PF e da Receita. Como os dois órgãos são comandados por nomes considerados de confiança do governo federal, parte dos magistrados passou a estender a responsabilidade política ao Palácio do Planalto.
A crise se agravou na semana passada, quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, o relatório com trocas de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel. Nos diálogos, ambos discutem pagamentos à empresa Maridt, de quem Toffoli é sócio.
Em nota, Toffoli afirmou que integra o quadro societário da Maridt, que foi uma das proprietárias do resort Tayayá, no Paraná, mas negou ter recebido recursos de Vorcaro. O ministro deixou a relatoria do caso Master após reunião reservada com os demais integrantes da Corte. As conversas do encontro também passaram a ser alvo de suspeita de vazamento para o site Poder360ampliando o desgaste interno.
Deixe o Seu Comentário