Um parecer do advogado-geral da União, Jorge Messias, defendendo a derrubada de uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre aborto virou munição da oposição para pressão contra sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores e deputados contrários ao nome lembram o documento para sustentar que, apesar de evangélico, Messias respaldou juridicamente a liberação da assistência fetal em gestações acima de 22 semanas.
O senador Sergio Moro (União-PR) usou suas redes sociais, nessa segunda-feira (25), para opinar que “ou se é a favor da vida ou se é a favor da morte”.
“Nada pessoal contra o AGU, Jorge Messias, mas como alguém que se diz contra o aborto pode ser a favor de sua realização, por assistência fetal, um procedimento cruel, em gravidez avançada, quando a vida do feto já se tornou viável fora do útero da mãe? Sim, a AGU de Lula foi a favor do aborto tardio em ação proposta pelo PSOL (ADPF 1141). Bastava ser contra. Há alternativas ao aborto legal em gravidez avançada.”
O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) foi mais incisivo: “O AGU de Lula defende matar um bebê com uma agulha no coração, mesmo que este esteja já com 9 meses. Além de AGU é o indicado do presidente ao STF, e tem quem jure que ele é um cristão!”
Em entrevista à CNN Brasil Nesta segunda-feira (24), o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), emitiu o parecer para se manifestar contra Messias no Supremo.
Por outro lado, Messias conta com o apoio do ministro do STF André Mendonça, também evangélico, para conquistar a vaga no STF. A indicação de Lula precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda sem data marcada, e obter a aprovação de ao menos 41 senadores para serem nomeados.
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Entenda o parecer de Messias sobre aborto
O parecer em questão foi protocolado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1141, proposta pelo PSOL contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O trecho questionado pelo PSOL diz que “é vedado ao médico a realização do procedimento de assistência fetal, ao médico que ocasiona o feticídio, antes dos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previstos em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas.”
A assistência fetal é um procedimento abortivo que consiste na injeção de medicamentos no coração do feto para causar parada cardíaca. Para o partido de esquerda, o trecho da resolução do CFM “restringe, de maneira absolutamente discricionária, a liberdade científica e o livre exercício profissional de médicos e médicas, impactando diretamente o direito ao aborto legal de meninas, mulheres e pessoas grávidas vítimas de estupro, porque proíbe um cuidado de saúde crucial para o aborto.”
O parecer de Messias concorda com o pedido do PSOL e pede para declarar inconstitucional a resolução, permitindo aos médicos a realização do procedimento em questão. Para a AGU, a regra só poderia existir por meio de lei, uma vez que “cabe aos órgãos da Administração Pública somente implementar políticas capazes de atender ao que determina a lei, sem pretensão de modificá-la, estendendo ou reduzindo seu alcance (o que demandaria nova deliberação legislativa)”.
Ele anunciou que “a tarefa do Poder Judiciário nesta ação não é julgar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do aborto, muito menos refazer a ponderação de valores já empreendida pelo legislador.”
No final, o agora indicado ao STF diz que sua decisão foi tomada “sob o enfoque jurídico jurídico, e sem adentrar em questões políticas, morais, filosóficas ou religiosas que dividem a sociedade brasileira nesse tema específico.”
A ADPF é de 2024 e segue em trâmite na Corte. Os ministros indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, têm resistido a uma decisão favorável ao aborto. Enquanto Mendonça contava uma liminar suspendendo a resolução até o final do julgamento, Nunes Marques pediu para retirar a ação do ambiente virtual, colocando-a no plenário físico.
Enquanto a questão do aborto dificulta o cumprimento de Messias entre senadores, os movimentos identitários fazem pressão contra a indicação da AGU por ele ser um homem branco. A indicação ocorreu no dia da consciência negra, 20 de novembro.
UM Gazeta do Povo Entrei em contato com Jorge Messias. O espaço segue aberto para manifestação.
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