Pacto pela segurança une governadores e vira bandeira eleitoral para 2026

O persistência no combate ao crime organizado se consolidou na agenda dos governadores de direita Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO), Jorginho Mello (PL-SC) e da vice-governadora Celina Leão (PP-DF). Eles fizeram um pacto nacional pela segurança pública que vai além do projeto conhecido como “PL Antifacção”, relatado pelo deputado Capitão Derrite (PL-SP), que é a principal iniciativa sobre o tema em debate no Congresso Nacional.

O pacto revela um alinhamento de esforços para defender a autonomia dos estados frente ao governo federal, mas também é uma forma dos governadores favorecendo suas futuras candidaturas mantendo o debate sobre segurança como um dos pontos principais da campanha eleitoral de 2026.

Um encontro na quarta-feira (12) em Brasília, que reuniu governadores e parlamentares, expôs a estratégia: unificar o discurso sobre segurança como um contraponto direto à gestão Lula. O movimento defende maior protagonismo dos estados, interoperabilidade entre forças policiais e penas mais duras para crimes hediondos e de facções. Nos bastidores, interlocutores avaliaram que o tema deve ser central nas campanhas de reeleição e nas futuras disputas presidenciais, tornando-se uma marca política da direita governamental.

Zema e Caiado são pré-candidatos à Presidência da República. Jorginho Mello concorrerá à reeleição em Santa Catarina e Celina Leão mira o governo do Distrito Federal. O governador do Rio, Cláudio Castro, que deve concorrer ao Senado e teve uma alta popularidade ao realizar uma megaoperação contra o Comando Vermelho, no último dia 28, também aposta na agenda da segurança mas não participou do pacto.

Mesmo sem integrar formalmente a assinatura do pacto, Castro reafirmou o alinhamento com os objetivos centrais: “A segurança pública se faz com integração — federal, estadual e municipal — não adianta prestar atenção à responsabilidade de um só ente”, declarou ele, ao comentar a necessidade de “retomar territórios sob controle de organizações criminosas”, após resolução do Supremo Tribunal Federal que ampliou poderes operacionais das forças estaduais.

Já Tarcísio de Freitas, de São Paulo, que também não faz parte do pacto, defendeu publicamente que “não há lugar em São Paulo que a polícia não entre”, deixando clara sua aposta em presença estatal e ação ostensiva. Ele ainda alertou que a segurança pública “não pode ficar restrita à PEC” e defende um conjunto de medidas complementares — como integração, fortalecimento de investigação e enfrentamento à lavagem de dinheiro — além de mudanças constitucionais.

Pesquisas desta semana mostraram que a popularidade de Lula recuou após uma declaração de apoio a traficantes de drogas. Segundo pesquisa da Quaest com 2004 ouvidos ouvidos entre 6 e 9 de novembro, 50% dos brasileiros desaprovaram sua gestão e a vantagem que tinha sobre outros pré-candidatos diminuídos. O levantamento foi realizado em 120 municípios e tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Os governadores afirmaram que o pacto pela segurança busca resultados práticos, não apenas retóricos eleitorais. A convergência entre eles foi vista como um recado ao Planalto: a segurança pública — historicamente tratada como pauta estadual — deve permanecer fora de tentativa de centralização federal como vem sendo proposta na PEC da Segurança Pública.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, enfatizou a necessidade de equiparar as facções ao terrorismo e destacou que o enfrentamento ao crime tem avançado por iniciativa da direita. “Se dependesse da esquerda, esse movimento não aconteceu. Todo avanço é bem-vindo — que seja o primeiro passo de muitos. Precisamos de um Brasil onde a criminalidade tenha dificuldades, não facilidades”, ressaltou.

Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reforçou a necessidade de suportar o controle sobre os presídios e criticou a dependência de decisões judiciais para a fiscalização ambiental e de audiências entre presos e advogados.

“Nós temos que entender uma coisa: ou você tem controle, ou não quebre a coluna vertebral da facção”, afirmou Caiado.

Em seguida, o governador de Goiás enfatizou: “se eu ganhar a Presidência, vou aprovar a anistia no primeiro dia e, no segundo, o terrorismo.

Parlamentares alinhados ao grupo, como o líder do Novo, Marcel van Hattem, também reforçaram o coro em defesa da equiparação das facções criminosas ao terrorismo, ponto que o governo federal tenta evitar por considerar politicamente sensível. O relator Derrite, por sua vez, retirou dessa equiparação no texto atual, optando por ampliar as penas e a integração das inteligências policiais. Ainda assim, o tema deve voltar à pauta em novo projeto.

Formalização do Pacto pela segurança pública

O evento onde o pacto pela segurança foi criado foi promovido pela Frente Parlamentar do Mercado Livre. O documento descreve uma proposta “estruturante e consistente” de combate ao crime organizado baseada principalmente na aprovação de novas leis.

O pacote legislativo – defendido pela Frente e políticos da direita – inclui três projetos de lei de tramitação:

• PL 2646/2025 (Pacote Brasil Mais Seguro): facilitar o confisco de bens de organizações criminosas, suportar penas e criar o crime de controle territorial por facções;
• PLP 125/2022: definir critérios rigorosos contra o desenvolvedor contumaz e prever geração de até R$ 30 bilhões por ano com combate à sonegação;
• PL 5582/2025 (PL Antifacção): tipifica o crime de “domínio social estruturado”, com penas de 20 a 40 anos, e determina prisão em regime de segurança máxima para líderes de facções.

O texto, assinado por Caiado, Zema, Jorginho Mello e Celina Leão, defende a aprovação urgente do Projeto de Lei 2.646/2025 – Brasil Mais Seguro e cobra do Congresso “sinergia entre União, estados, municípios, governo e oposição” no enfrentamento às facções.

De acordo com dados apresentados no evento, promovido pela Frente Parlamentar do Mercado Livre, o crime organizado custa R$ 453,5 bilhões por ano ao Brasil, o equivalente ao PIB de Santa Catarina, e já consome quase 6% do PIB nacional em custos diretos e indiretos.

O pacto também critica a morosidade na tramitação do PLP 125/2022, que aperfeiçoa o tratamento do devedor contumaz e o combate à lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado. “Os estados não podem permanecer arcando sozinhos com os custos da violência enquanto o crime avança sobre fronteiras, arrecadações e economias locais”, diz o texto.

Segurança como bandeira eleitoral em 2026

Em meio a esse reposicionamento, a pauta de segurança se transforma em ativo eleitoral e ideológico, capaz de unir governadores que, apesar de diferenças regionais, unem um discurso de eficiência, autoridade e autonomia estadual. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo avalio que o movimento consolida uma tentativa de nacionalizar um eixo alternativo de poder frente ao governo Lula, com base em resultados e autonomia estadual.

Para o analista político Alexandre Bandeira, a segurança pública tende a ganhar força como bandeira eleitoral, mas dificilmente será o tema central de 2026.

“O público pode definir um conjunto de votos e reforçar o discurso de polarização, mas as pautas econômicas — emprego, renda, preços e inflação — continuarão sendo determinantes para o eleitorado”, avaliação.

Bandeira destaca que a recente megaoperação no Rio de Janeiro reacendeu a disputa de narrativas entre governo e oposição. “Enquanto o presidente Lula condenou a operação, governadores de oposição se uniram para defender o governador Cláudio Castro e articularam uma frente coordenada no tema da segurança pública”, observou.

Segundo o analista, esse grupo tenta esvaziar o texto original da PEC da Segurança, por considerá-lo centralizador, e simultaneamente aprovar trechos do PL Antifacção que reforçam o papel dos estados no combate ao crime.

“Essa pauta vai se manter viva se houver novos episódios de grande repercussão, como operações policiais ou investigações financeiras contra o crime organizado. É um tema que ganha fôlego com o noticiário, mas ainda depende do contexto”, conclui Bandeira.

Já o cientista político João Henrique Martins, consultor e investigador de políticas criminais, avaliou que a segurança vai “dar o tom” nas eleições de 2026. No entanto, ele ressaltou que “faltam ainda lideranças políticas que tenham claro do que precisa ser feito”. Para ele, as medidas defendidas pelos governadores da direita são “sensatas” e refletem um esforço de integração de projetos que podem se complementar — o PL 5582/2025 (Antifacção) e o PL 2646/2025 (Brasil Mais Seguro).

Martins argumenta que o ponto central da crise da segurança é o colapso do efeito dissuasório da pena de prisão.

“Hoje o crime não teme a paz. Pode ser investigado em 30 dias, em vez de seis meses, mas continuará cumprindo só um ano e meio de pena por um crime que deveria render dez. Sem o efeito dissuasório da prisão, nenhuma integração ou cooperação institucional vai funcionar”, disse.

Ele também encontrou um copo de liderança nacional no tema. Segundo o cientista político, o governo federal “tem dificuldade de enfrentar o debate por motivos ideológicos”, enquanto a direita “ainda não apresentou um marco consistente de reforma penal”.

“O garantismo penal radical impõe limites às ações do Estado. O programa Pena Justa é um exemplo: enquanto se fala em combater facções, o governo propõe suavizar a execução das penas. E, do outro lado, a direita ainda carece de um projeto coeso para reformar o sistema”, concluiu.

PEC da Segurança não está no radar dos governadores

A PEC da Segurança Pública, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), também entrou no radar dos governadores como parte desse esforço conjunto. Ele deu sinais de que deve fazer alterações na PEC ao criticar a centralização das ações no governo federal, afirmando que a política de segurança “nunca será eficaz se for centralizada em Brasília”. Para ele, a autonomia dos estados deve ser preservada, com fortalecimento das capacidades operacionais locais.

“O texto, que é cosmético, tem o mérito da iniciativa, mas não mexe nas estruturas. Pelo contrário, interfere na autonomia dos estados. Não há nenhum país continental no mundo com política de segurança centralizada a nível federal”, afirmou Mendonça Filho.

Segundo o relator, o texto final será apresentado no dia 4 de dezembro. A proposta – elaborada pelo governo do presidente Lula – é bastante criticada pelos governadores pelo risco que cria sobre nas competências estaduais e municipais e também pelas mudanças no comando de forças gerarem de segurança, o que pode gerar conflito federativo.

O deputado adiantou que pretende incorporar à PEC o conceito de progressão zero para crimes hediondos, elevando o rigor das punições — mesmo que isso exija mudança constitucional. “Se é inconstitucional, se coloca na Constituição e se resolve definitivamente esse parâmetro”, disse.