“Foi uma reta final muito produtiva. Consideramos a missão cumprida, e com a perspectiva de um recomeço em 2025: muitas coisas também terão de ser apreciadas no ano de 2025”, declarou em coletiva de imprensa.
A partir de fevereiro de 2025, os senadores elegerão um novo presidente para os próximos dois anos de legislatura. Até o momento, somente os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Eduardo Girão (Novo-CE) lançaram candidatura na disputa pelo cargo.
Pacheco agradeceu todo o compromisso e esforço dos deputados e senadores para avançar com as pautas econômicas apresentadas pelo governo Lula ainda neste ano. Por outro lado, ele justificou que não foi possível aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), devido à falta de tempo para que a Comissão Mista de Orçamento analise os efeitos do pacote fiscal na peça orçamentária.
“Começaremos 2025 já com uma nova Mesa da Câmara, uma nova Mesa do Senado, certamente comprometidos com a aprovação do Orçamento”, ressaltou.
Sobre as realizações do Congresso, Pacheco destacou a reforma tributária, que apesar das críticas, concluiu uma discussão de três décadas com “contribuições importantes para o desenvolvimento econômico e social”. Também citou o Marco Legal do Saneamento Básico, a autonomia do Banco Central, a Lei do gás, as leis na área de energia, o mercado de crédito de carbono, e o avanço do projeto de Inteligência Artificial, que foi aprovado no Senado e irá para a Câmara.
Pacote de corte de gastos
Em relação ao pacote de corte de gastos, Pacheco diz que espera uma “reação positiva do mercado, especialmente à recente alta da cotação do dólar e dos juros”. Para ele, o pacote não é um “exaurimento” da questão, mas o início de uma jornada de responsabilidade fiscal.
“Certamente 2025 será pautado por uma discussão sobre a qualidade do gasto público, o tamanho do Estado brasileiro, fortalecer privilégios, combater desperdícios, combater excessos, ter mais eficiência no gasto público. […] Há uma grande perspectiva de receita, mas, em relação às despesas, precisamos ter mais eficiência”, disse.
Pacheco apelou por um “comunhão de esforços” entre o Congresso e o Poder Executivo para melhorar a qualidade do gasto público. Ele também destacou a possibilidade de debater o direcionamento das emendas parlamentares com foco em uma lógica de “projetos estruturantes” que atendem às necessidades do Brasil.
Justiça e avanço em reformas
Além da discussão sobre gastos públicos, Pacheco espera em 2025 prioridade na discussão da reforma da tributação sobre a renda, que considere o complemento dos termos da reforma tributária aplicada sobre o consumo.
“É importante que não seja com o sacrifício do contribuinte com aumento de carga tributária, mas uma reforma da renda que estabelece a justiça tributária no Brasil”, explicou.
Ao ser questionado sobre uma suposta nomeação do governo de Lula, ele disse que sua prioridade é estabelecer o mandato específico do estado de Minas Gerais e do Brasil.
Afirmou ainda que o Congresso precisa atualizar os códigos Civis e Penais e que, em 2025, o Civil terá sua prioridade. “E um ponto que cito como exemplo é a questão da união homoafetiva”, disseç
“Não é possível que exista isso na sociedade brasileira: isso ser acolhido pelo Judiciário, acolhido pelos cartórios, e na Lei Civil não se outorgarem os direitos para esse tipo de família”, declarou.
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