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Os deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados se dividiram entre defender e criticar a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que está tendo o mandado do Supremo Tribunal Federal (STF) analisado em sessão nesta quarta (10).
A sessão, que começou com atraso e após muita discussão fechada entre as bancadas dos partidos, teve um princípio de bate-boca no começo, mas depois caminhou para críticas à atuação do STF ao determinar a prisão do parlamentar, que foi citado na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ser o executor da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.
O relator do processo de Brazão na CCJ, Darci Matos (PSD-SC), já afirmou ser a favor da manutenção da prisão do deputado.
Éder Mauro (PL-PA) considerou a prisão de Brazão
como “ilegal” com base na legislação que versa o cumprimento de mandados contra
parlamentares, mas defendeu que ele seja “julgado e vá pra cadeia sim pelo que
ele fez.
No entanto, criticou a forma como o STF tem agido e afirmou que há um desequilíbrio dos Poderes do país e que os deputados estão à mercê de decisões “porque o senhor Supremo achou que tem que fazê-lo”. Ele também afirmou que, agora, a direita que é alvo da Corte, mas a esquerda também pode vir a ter parlamentares presos.
Na mesma linha seguiu o deputado Carlos Jordy
(PL-RJ), que disse ser favorável à punição de quem pratica crimes, mas “não
punição pela cabeça e vontade de um juiz de coisas que não estão previstas na
lei”.
“Não estou aqui querendo fazer um julgamento se
ele [Chiquinho Brazão] é culpado ou inocente. Acredito até que ele seja
culpado, mas isso é o papel que deve ser feito pelo Judiciário através de investigações
pelo rito processual de uma forma que esteja prevista na lei e na Constituição”,
disse ressaltando que não houve flagrante na prisão do deputado, único motivo
que poderia prever a detenção de um parlamentar.
José Medeiros (PL-MT) não defendeu e nem foi
contra a prisão de Chiquinho Brazão, mas afirmou que a lei pode ter havido uma
interpretação equivocada do “arcabouço” jurídico que embasa a detenção de um
parlamentar, e que “não fazer qualquer decisão aqui sob ‘achismos’ […] não
temos elementos ali que corroborem o roteiro”. “O crime foi hediondo mesmo, mas
não podemos agir dessa forma”, completou.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), primeiro a falar, disparou contra parlamentares que venham a ser a favor da flexibilização ou liberação de Brazão e afirmou que “quem considerar que tem que se liberar um deputado com acusações tão fortes está, de alguma maneira, se acumpliciando com essa teia de relações espúrias”, em relação a uma suposta ligação do crime organizado com a política.
A opinião de Alencar foi seguida por Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e por Célia Xakriabá (PSOL-MG), que afirmou que “não seguir neste momento pela permanência da prisão é uma ameaça ao parlamento”. “Milícia não”, disse fazendo uma relação entre ligação da milícia e parlamentares.
A fala gerou uma reação imediata do deputado
Maurício Marcon (Podemos-RS), que questionou a declaração e afirmou que o que
os parlamentares estão analisando não é a culpa ou inocência de Brazão, e sim
apenas se a prisão dele está ou não dentro do que diz a Constituição.
“O crime não é flagrante e o crime usado por Alexandre de Moraes para prender preventivamente é afiançável, que seria a obstrução de Justiça. Ou seja, esta prisão é inconstitucional”, frisou afirmando que “temos um juiz só que manda prender, soltar, investigar, e não precisa de Constituição”.
Ele lembrou o caso da deputada Flor de Lis, de 2021, que teve o mandato inicialmente cassado na casa e, dois dias depois, é que foi presa “conforme manda a Legislação”.
“Se nós não cumprirmos a Legislação, significa que, dependendo de quem será morto, a Câmara vai adotar um procedimento diferente, não pode funciionar assim”, disse afirmando que a oposição vai votar pela cassação de Brazão. A posição de Marcon foi seguida por outros parlamentares depois.
Além da prisão de Flor de Lis, os deputados lembraram, ainda, das prisões do então senador Delcídio do Amaral em 2015 e de Daniel Silveira em 2021.
Em outro momento, o deputado Marcelo Freitas
(União-MG), também criticou a decisão do STF de prender Brazão sem o flagrante
delito, afirmando que a Corte não teria competência por conta do cargo ocupado
pelo parlamentar à época do crime – era vereador no Rio de Janeiro – e que não
houve flagrante de crime inafiançável.
Já a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi incisiva contra a oposição e afirmou que “soltar Chiquinho Brazão é defender a si mesmo, é ter medo do que pode acontecer no dia seguinte, de que ele abra a boca, de que a investigação vá adiante e acabe pegando todo mundo, e é exatamente isso que a gente quer”.
A correligionária de Sâmia, Fernanda Melchionna
(PSOL-RS), seguiu na mesma linha e acusou a existência de um “sindicato dos
deputados que está querendo se proteger ou garantir que o Brazão não abra a
boca da verdadeira quadrilha que são as milícias no Rio de Janeiro”, e que a
prisão dos irmãos é “a ponta do iceberg” da influência das milícias na
política.
Mais informações em instantes.