Oposição critica indulto natalino de Lula por excluir presos do 8/1

O decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23) provocou forte evidência de parlamentares da oposição, que acusam o governo de adotar um seletivo político e ideológico na concessão do benefício.

O texto do decreto exclui expressamente condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que abrange tanto os investigados e réus dos chamados núcleos da suposta tentativa de quanto os manifestantes presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em contrapartida, o indulto prevê benefícios parciais para condenados por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações, desde que atendidos os requisitos legais.

Para a deputada Carol de Toni (PL-SC), o indulto representa uma inversão moral promovida pelo governo. “Enquanto cidadãos seguem presos e perseguidos pelo 8 de janeiro, Lula usa a caneta presidencial para aliviar a barra de condenados por corrupção. Não é coincidência. É método. O PT sempre teve um lado”, afirmou. Segundo ela, o decreto não tem caráter humanitário, mas ideológico.

Na mesma linha, o deputado federal General Pazuello (PL-RJ) classificou a medida como “crueldade” e afirmou que o governo excluiu deliberadamente os presos do 8 de janeiro para sustentar uma narrativa política. “Eles foram empurrados para o mesmo grupo de crimes gravíssimos, como terrorismo e agressões contra mulheres”, criticou.

A jurista e ex-deputada Janaína Paschoal também questionou os critérios do decreto. Segundo ela, Lula concedeu indulto às mães e avós, mas exclui mulheres presas pelos atos de 8 de janeiro. “É um decreto que precisa ser aplicado com cuidado, especialmente porque determinadas condições de saúde podem implicar liberação independentemente do tempo de pena cumprida”, afirmou.

O deputado Giovani Cherini (PL-RS) ampliou as críticas ao afirmar que o decreto reforça a narrativa do governo sobre uma tentativa de golpe. Para ele, trata-se de uma “farsa” usada para complicações políticas. Já o deputado Chris Tonietto (PL-RJ) acusou o governo de beneficiário de crimes comuns enquanto mantém presos os envolvidos no dia 8 de janeiro. “As famílias dos presos políticos não terão sequer o Natal para rever seus entes queridos”, declarou.

Deputados acusam governo de “perseguição política”

Para o vice-líder da Oposição na Câmara, deputado Sanderson (PL-RS), a medida escancara o uso ideológico da prerrogativa presidencial. “Isso não é justiça, é perseguição política. Trata-se de um indulto ideológico. Lula persegue adversários e perdoa corruptos. Presos por corrupção são beneficiados, enquanto os presos políticos do 8 de janeiro enfrentam uma espécie de prisão eterna”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) disse que o decreto evidencia a adoção de dois pesos e duas medidas no tratamento penal. Segundo ele, o governo criminaliza adversários políticos enquanto relativiza crimes de corrupção. “O decreto deixa claro que há distinção entre aliados e adversários políticos”, declarou.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) avaliou que a decisão compromete a revisão do sistema de Justiça e enfraquecimento do Estado de Direito. Para ele, o governo fez uma escolha política explícita ao definir quem pode ser beneficiado pelo indulto. “O governo escolheu quem merece clemência e quem deve ser punido indefinidamente. Isso escancara o uso político do indulto presidencial”, disse.

Já o deputado Coronel Tadeu (PL-SP) afirmou que a exclusão dos condenados pelos atos de 8 de janeiro amplia a polarização e aprofunda a insegurança jurídica no país. “O indulto deveria ser um instrumento humanitário, não uma ferramenta de vingança política. Excluir um grupo inteiro por motivação ideológica é inadmissível”, concluiu.

Quem foi beneficiado pelo indulto natalino

O decreto de Lula beneficia os condenados a menos de quatro anos de prisão pelos seguintes crimes:

• Peculato, prevaricação e corrupção ativa;
• Lavagem de dinheiro;
• Crimes contra o sistema financeiro;
• Crimes em licitações;

O indulto natalino é uma prerrogativa constitucional do presidente da República, prevista como instrumento de caráter humanitário e de interrupção do sistema prisional. Ainda assim, a exclusão dos condenados pelos atos de 8 de janeiro reforça o posicionamento já adotado por Lula em outras frentes, como a sinalização de veto ao projeto de lei que altera a dosimetria das penas aplicadas a esses casos.

Por outro lado, a inclusão de condenados por crimes contra a administração pública reacendeu críticas relacionadas ao histórico de escândalos de corrupção envolvendo o PT. Parlamentares da oposição também apontam contradição com o discurso do governo diante de investigações recentes, como a operação da Polícia Federal que atingiu a cúpula do Ministério da Previdência, no âmbito da apuração de fraudes no INSS envolvendo a inserção de dados falsos para descontos associativos indevidos.

Com isso, o decreto de indulto natalino, tradicionalmente visto como medida humanitária, passa a ocupar o centro do embate político e jurídico entre governo e oposição, ampliando a polarização em torno dos desdobramentos do 8 de janeiro e do combate à corrupção.