Oposição articula sequência de derrotas ao governo Lula

A bancada da oposição, liderada pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, aproveita o clima de tensão entre o Palácio do Planalto e o Centrão para articular uma sequência de derrotas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enfrenta desgaste após os recentes ataques do presidente ao Congresso e “faxina” em cargas indicadas por partidos aliados. O movimento mira temas sensíveis para o petista, como o decreto que amplia a estrutura ligada à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, a PEC da Segurança Pública e os vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A principal articulação ocorre em torno do decreto aprovado em agosto pelo Executivo, que ampliou o acesso da primeira-dama aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência. O texto, firmado por Lula e pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), determina que o gabinete deve “apoiar a participação do presidente da República no exercício de atividades de interesse”.

“A primeira-dama não concorreu a qualquer carga e, muito menos, foi eleita ou autorizada pela Constituição Federal ou por qualquer lei em sentido estrito a ter verbal, funcionários públicos à sua disposição e, o pior, representando o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial”, afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante.

Nesta semana, membros da oposição apresentaram ao menos 12 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustentar o ato presidencial. Para o líder da bancada, Luciano Zucco (PL-RS), o decreto “institucionaliza uma estrutura pública de apoio à primeira-dama, conferindo-lhe status administrativo sem amparo legal”.

Oposição quer aproveitar a crise do Centrão com o governo após ataques de Lula ao Congresso

Parlamentares do PL avaliam que o momento é de “desgaste” para Lula junto ao Centrão, e por isso acreditamos ter uma “janela de oportunidade” para barrar projetos de interesse do Executivo. A crise política se agravou depois que o Planalto promoveu uma “faxina” em aproximadamente 100 cargos federais ligados ao PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos, em resposta à derrota na votação da Medida Provisória 1303, que tratava da tributação de fundos de investimento.

O debate se intensificou depois que Lula afirmou, no último dia 15, que o Congresso Nacional “nunca teve um nível tão baixo” quanto o atual. O comentário foi feito diante do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante visita ao Rio de Janeiro.

“O Hugo é presidente desse Congresso, ele sabe que esse Congresso nunca teve a qualidade de baixo nível como tem agora. Aquela extrema-direita que se elegeu na eleição passada é o que existe de pior”, disse Lula, em tom de ironia.

A declaração gerou mal-estar imediato entre deputados e senadores, inclusive entre aliados do Centrão que ainda mantinham diálogo com o governo. Parlamentares afirmam que Motta deveria ter reagido publicamente à crítica, interpretado como um ataque institucional ao Legislativo.

Em entrevista à GloboNewso presidente da Câmara minimizou o episódio e disse acreditar que o petista se referiu apenas à “extrema direita”.

“Quando o presidente se apresentou ao Congresso, penso que ele quis fazer uma crítica à extrema-direita. Se o presidente tiver falado sobre o Congresso – que eu acreditei que ele não falou -, quero dizer que discordo plenamente, porque foi esse Congresso que aprovou quase tudo o que o governo invejoso, claro, com modificações”, afirmou Motta.

PEC da Segurança pode ser esvaziada e vetar o licenciamento ambiental amplia a pressão sobre o governo

Além da crise política provocada pelas declarações de Lula e pela “faxina” em cargas do Centrão, o governo enfrentou duas frentes simultâneas de pressão no Congresso: o risco de esvaziamento da PEC da Segurança Pública e a tentativa de derrubada dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ambos os temas mobilizam amplas bancadas e ameaçam impor novas derrotas ao Planalto.

A PEC da Segurança, proposta apresentada pelo governo, incluindo a Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional, mas é criticada por governadores, secretários estaduais e parlamentares da oposição, que acusam o Planalto de Exército centralizar recursos e decisões sobre políticas de segurança.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou que a proposta “engessa” o acesso de estados e municípios aos fundos nacionais e fere o princípio federativo.

“O governo não pode centralizar tudo, ditando diretrizes básicas em um conselho nomeado pelo próprio governo. Hoje, o financiamento da segurança recai sobre os estados, que arca com cerca de 80% dos custos. O fundo nacional traz valores irrisórios”, disse Derrite, deputado federal licenciado e cotado para disputar o Senado em 2026 com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), alterou o texto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda enfrentou resistência dentro da própria comissão e entre líderes do Centrão. A intenção é levar o texto ao plenário na primeira semana de novembro, mas os deputados admitem que o governo corre o risco de ver a proposta desidratada – ou até rejeitada -, caso não consiga recompor sua base.

Paralelamente, o Planalto tenta conter uma nova crise em torno dos vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental, cuja sessão de análise no Congresso foi adiada por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedido do governo. A medida foi vista como uma manobra para evitar uma derrota certa, já que há maioria consolidada para derrubar parte dos 63 vetos feitos à lei, sobretudo os que flexibilizam regras e ampliam competências de estados e municípios.

O governo teme que a derrubada dos vetos tenha repercussão negativa na COP 30, que será realizada em Belém (PA), e tenta ganhar tempo para construir um acordo.

“Fica o caminho mais pavimentado para o eventual acordo, e alguns temas que eu considero que são incompatíveis, são antagônicos para acordo, aí vamos à avaliação e vamos ao voto, e o governo vai sustentar a posição de manutenção do veto”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, após o adiamento da sessão.

A Coalizão das Frentes Produtivas, formada por 12 frentes parlamentares – entre elas como da Agropecuária, do Mercado Livre, do Empreendedorismo e do Saneamento Básico -, criticou o adiamento e afirmou que o impasse “frustra os esforços de diálogo e posterga soluções para o desenvolvimento com responsabilidade ambiental”.