O Ministério Público (MP) de Santa Catarina deflagrou a segunda fase da operação Angariação de fundos, que investiga suspeitas de corrupção em municípios do estado. A ação prendeu, na quarta-feira (19), quatro prefeitos. Com isso, Santa Catarina chega a 22 chefes de Executivos municipais detidos no período de um ano e seis meses.
A operação busca desarticular uma possível organização criminosa que, segundo o Ministério Público, é chefiado por um grupo empresarial. Eles cometeram crimes contra a administração pública, principalmente corrupção, com desvio de recursos públicos e fraudes em licitações. De acordo ainda com o MP, esse grupo recrutaria agentes públicos e particulares para obter ganhos ilícitos.
A investigação, comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e que está em segredo de justiça, apontou que essa organização criminosa estaria direcionando processos licitatórios em diversos municípios catarinenses. “Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de avaliação para captação de recursos públicos, buscava firmar contratos públicos sem que necessariamente houvesse a comprovação de qualquer atividade, mas que serviria de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, auferissem ganhos ilícitos por meio da obtenção de vantagens indevidas”, explica o Ministério Público em nota.
Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, cinco de suspensão do exercício das funções públicas e 63 de busca e apreensão, expedidos pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A ação foi realizada em 23 municípios catarinenses, em uma cidade do Rio Grande do Sul e em Brasília.
O nome da operação, Angariação de fundos, é uma expressão em inglês que se refere a uma metodologia que desenvolve processos para facilitar a coleta de recursos. Participaram da ação desta semana as Polícias Penal e Científica de Santa Catarina, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, além da Polícia Civil do Distrito Federal, Gaeco e o Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Operação aponta contratos em Brasília e “modelos” de editais
A primeira fase da Angariação de fundos foi deflagrada em setembro do ano passado, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que teria movimentação R$ 18 milhões em fraudes em processos licitatórios.
A investigação mencionou, na época, que diversas empresas de fachadas ou pessoas físicas que se passavam por “laranjas” influenciariam e direcionariam a construção de editais de licitação, encaminhando modelos para serem aplicados por instituições públicas. ocorria junto aos órgãos legislativos com sede em Brasília, com a elaboração e acompanhamento de projetos voltados para municípios catarinenses de pequeno porte”.
A Angariação de fundos apurou, ainda, que além das possíveis fraudes licitatórias, “há promessas de contraprestação financeira a agentes públicos, visto que, por diversas vezes, as empresas contratadas não realizaram o serviço contratado”. A organização criminosa, alvo da operação de setembro, teria vencido e vencido 308 certosfirmando contratos com 146 municípios catarinenses.
Ao todo, foi pago, segundo a investigação, um montante superior a R$ 18 milhões. Os crimes investigados foram organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e fraude em licitação. Em setembro de 2023, o Gaeco cumpriu 16 mandados de busca em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e em Brasília (DF).
Quem são os prefeitos presos
Como a investigação é em sigilo de Justiça, não há muitos detalhes sobre a operação e nem acesso aos documentos obtidos pela investigação. Por isso, o Ministério Público e as polícias envolvidas na operação não informaram quem são os presos na ação de quarta-feira. Os nomes foram confirmados pela Gazeta do Povo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Confira:
Clori Peroza (PT), prefeitura de Ipuaçu
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, nesta quinta-feira (20), que a prisão de Clori Peroza foi homologada, assim como de um servidor da prefeitura. Elas foram encaminhadas ao presídio feminino de Chapecó. Em nota, a prefeitura de Ipuaçu confirmou a operação do Gaeco na sede da administração municipal, “objetivando a busca e apreensão de documentos relacionados à contratação de empresa de prestação de serviços para captação de recursos destinados à execução de obras, programas e ações a nível municipal”. E acrescentou que “a Administração Municipal colabora com as autoridades para o esclarecimento integral dos factos e na busca da verdade, pautando-se pelos princípios da transparência e da ética”. O PT informou que aguarda mais detalhes sobre a investigação para se manifestar. A reportagem tenta contato com a defesa de Peroza
Fernando de Fáveri (MDB), prefeito de Cocal do Sul
Segundo o TJSC, Fáveri e um servidor da prefeitura de Cocal do Sul cumpriram prisão preventiva homologada e estão no Presídio Santa Augusta, em Criciúma. O executivo não emitiu nota sobre a operação. A reportagem entrou em contato com o presidente do MDB em SC, deputado Carlos Chiodini, que informou não ter informações sobre a operação. Os advogados também foram contatados, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Marcelo Baldissera (PL), prefeitura de Ipira
Baldissera teve prisão homologada, de acordo com o TJSC. A prefeitura de Ipira divulgou nota confirmando que equipes do Gaeco ocuparam o prédio da prefeitura, “solicitando documentos referentes a licitações, contratos e pagamentos dos anos de 2015 a 2021, de empresas investigadas pelo órgão”. A reportagem tenta contato com a defesa do prefeito.
Mário Afonso Woitexem, prefeito de Pinhalzinho
Segundo o Tribunal de Justiça, Mário Afonso Woitexem (PSDB) foi detido em Florianópolis e passou por audiência de custódia na Vara de Garantias da Capital e teve prisão preventiva homologada. A prefeitura de Pinhalzinho confirmou as ações do Gaeco “em investigação sobre o processo licitatório do ano de 2019”. Também divulgou que “por se tratar de investigação sigilosa até para os servidores que participaram do cumprimento dos mandatos, maiores informações serão prestadas quando a investigação se tornar pública”.
Em nota assinada pelo presidente do PSDB em Santa Catarina, Marcos Vieira, o partido afirmou que não teve acesso aos autos do processo de investigação contra o prefeito de Pinhalzinho. “A Executiva Estadual do PSDB, fundamentada no histórico do prefeito Mário Afonso Woitexem, mantém sua irrestrita confiança na lisura de seus autos”. O texto diz ainda que “pautado pela ética, transparência e moralidade, o PSDB/SC apoia qualquer investigação de autoridades incluídas”.
A reportagem tenta contato com a defesa dele.
Santa Catarina teve 22 prefeitos presos em menos de dois anos
Considerando as quatro prisões da operação Angariação de fundos, entre dezembro de 2022 e junho de 2024, 22 prefeitos catarinenses foram presos em operações contra corrupção. Confira abaixo:
Operação Limpeza Urbana
Prendeu Ari Bagúio (PL), prefeito de Ponte Alta do Norte. A investigação, de janeiro de 2024, apontou que especificamente em prestação de serviço de limpeza urbana no município de 3,2 mil habitantes eram direcionados a agentes públicos para que contratassem escritórios de contabilidade anteriormente específicos, “impondo-se a contrapartida ilícita de pagamento de 10 % dos valores que eles receberam do município, pagos a título de vantagem indevida mensal”, explica o Ministério Público. Os prejuízos do esquema chegariam a R$ 100 mil.
Na época, a defesa de Bagúio afirmou, em nota, que “terá de restabelecer verificativamente que não praticou qualquer ilícito penal. Foi feito pedido de revogação da prisão preventiva, o qual se encontra pendente de julgamento perante o Tribunal de Justiça”.
Operação Travessia
Prendeu Douglas Elias Costa (PL), prefeito de Barra Velha, junto com dois secretários, sob suspeita de desvio de recursos públicos para a construção de uma ponte na cidade. As investigações realizadas no início de fevereiro de 2023 e, segundo o Ministério Público, apontam supostos crimes de corrupção, com participação de agentes públicos e empresários, na execução de obras públicas no município do norte catarinense, de 45 mil habitantes.
Operação Mensageiro
A investigação apurou um suposto esquema de propinas e fraudes na contratação de coleta e destinação de lixo em pelo menos 20 cidades do estado. O Ministério Público de SC aponta para a suspeita de que a empresa Serrana Engenharia, considerada pivô do escândalo, pagaria uma “mesada” a prefeitos e agentes públicos para vencer licitações e superfaturar contratos. O dinheiro era entregue por um “mensageiro” em um envelope com a letra inicial de cada município. A primeira fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2022. Confira os 16 prefeitos presos na ação:
- Adilson Lisczkovski (Patriota), prefeito de Major Vieira
- Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama
- Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo
- Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages
- Antônio Rodrigues (PP), prefeito de Balneário Barra do Sul
- Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba
- Deyvison de Souza (MDB), prefeito da Pescaria Brava
- Felipe Voigt (MDB), prefeito de Schroeder
- Joares Ponticelli (PP), prefeito de Tubarão
- Luís Antônio Chiodini (PP), prefeito de Guaramirim
- Luiz Carlos Tamanini (MDB), prefeito de Corupá
- Luiz Henrique Saliba (PP), prefeito de Papanduva
- Luiz Shimoguiri (PSD), prefeito de Três Barras
- Marlon Neuber, prefeito de Itapoá
- Patrick Corrêa (Republicanos), prefeito de Imaruí
- Vicente Correa Costa (PL), prefeito de Capivari de Baixo
Todos os prefeitos detidos na operação Mensageiro se dizem inocentes das denúncias. Em nota, a Serrana Engenharia destaca que “as ações penais referentes à Operação Mensageiro, estão sendo direcionadas exclusivamente a pessoas físicas. No que tange à pessoa jurídica, todos os contratos de prestação de serviços seguem ativos, sem nenhum impedimento jurídico para participação em processos licitatórios ou renovação de contratos, conforme já ressaltado nos processos em trâmite no Poder Judiciário de Santa Catarina”.