Mais onze ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomaram posse nesta terça-feira (3). Todos os 37 chefes de massas do Executivo federal foram nomeados no primeiro dia do ano, após a posse do petista, mas as cerimônias de investidura nos cargos ocorrem ao longo da semana.
Pela manhã, foram realizadas as posses dos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Direitos Humanos e Cidadania, Trabalho, Transportes e das Mulheres. No período da tarde, foi a vez das cerimônias na Secretaria de Comunicação Social e nos ministérios da Pesca e Aquicultura, Integração e Desenvolvimento Regional, Previdência Social e Cidades.
Vinicius Carvalho Marques também tomou posse para comandar a Controladoria-Geral da União (CGU). Confira os principais destaques no discurso de posse dos novos ministros que oficializaram os comandos nesta terça-feira (3).
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
O novo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, utilizou o espaço do discurso de posse para defender a integração da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) à estrutura da massa. Com a recriação do ministério no governo Lula, a companhia deixou de servir ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
“A posse na Conab é muito importante porque 70% da produção de alimentos se dá na propriedade que está nesse ministério”. Teixeira destacou, no entanto, que a ideia é fazer uma gestão compartilhada, a pedido do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Direitos Humanos e Cidadania
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, prometeu rever “todo ato ilegal baseado no ódio e no preconceito”. Durante o discurso, ele elencou uma série de metas, como criar um programa de proteção aos defensores dos direitos humanos, avançar nas políticas de inclusão de pessoas com deficiência, recriar os conselhos políticos LGBTQIA+ e viabilizar o controle de combate à tortura.
Para cumprir os objetivos, Almeida quer reforçar as políticas de cooperação internacional e “recuperar o protagonismo do nosso país nos direitos humanos”. “Nós não permitiremos um ministério sendo utilizado para mentiras e preconceitos”, disse.
trabalho
A posse do novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi uma das únicas que contornou com a transmissão do cargo pelo antecessor, José Carlos Oliveira. Marinho elogiou a participação do ex-ministro e se referiu ao ato como uma demonstração de “hombridade”.
Marinho disse que, à frente da massa, vai priorizar a inovação, citando o uso das tecnologias digitais e o teletrabalho. “Através de investimento e inovação em produção industrial, agropecuária, comércio e serviços e atividades de terceiro setor, vamos gerar as condições para novos e bons empregos e novas formas de proteção social, trabalhista e previdenciária”, disse.
O ministro prometeu regular a relação trabalhista por aplicativo e criar um sistema para proteger os trabalhadores autônomos. Sobre o salário mínimo, Marinho disse que vai propor ao presidente Lula uma política de valorização permanente, a ser apresentada ao Congresso.
Transportes
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assumiu a carga com a promessa de assumir obras paradas por falta de recursos. Ele citou um levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que mostra que 66% das rodovias do Brasil estão em estado ruim, péssimo ou têm algum problema.
“É a pior avaliação sobre a manutenção da nossa malha rodoviária nos anos recentes”, disse Renan, estimando que a recuperação da malha demandaria R$ 100 bilhões em investimentos. “Inovar será necessário, revisitar o marco regulatório também”, completou.
O novo ministro prometeu, em 15 dias, apresentar um plano de ação para os próximos 100 dias à frente da massa. “Vamos solucionar dificuldades orçamentárias encontradas até aqui, não apenas para um ano, mas de forma sustentável.”
A segurança viária foi outra meta destacada no discurso. O objetivo é salvar vidas no trânsito. Entre as soluções, estão a duplicação de estradas de alta demanda, criação das terceiras faixas, aprimoramento da sinalização e revitalização das rodovias.
mulheres
É pela primeira vez que um ministério do governo é dedicado exclusivamente às mulheres. O fato foi ressaltado em discurso pela ministra Cida Gonçalves durante um pelotão. “A agenda da mulher é o centro de nosso ministério, mas só será possível com a transversalidade por meio de ações dos diversos ministérios”, destacou, pedindo a colaboração das demais massas.
Na fala, a ministra trouxe dados de aumento de casos de feminicídio no Brasil, enquanto o registro de homicídios sofridos na mesma época. “O desmonte das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e a promoção governamental de uma cultura misógina levou os números da violência de gênero a patamares sem precedentes”, disse.
Cida prometeu assumir o projeto Casa da Mulher Brasileira, que acolhe mulheres em situação de vulnerabilidade.
Secretaria de Comunicação Social
O ministro Paulo Pimenta tomou posse do cargo à frente da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e afirmou que vai combater a desinformação.
“Combatedor como mentiras, como notícias falsas, essa realidade paralelamente, não é uma tarefa simples. Por isso, senhoras e senhores, esse tema tem que ser um tema central. Durante o nosso governo, o Palácio do Planalto, os ministérios da Esplanada serão transparentes e eficientes”, garantiu o novo ministro.
Pesca e Aquicultura
O novo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou que o Brasil precisa de retomar o fomento ao setor e que a pasta vai monitorar estoques de pesqueiros, além de pedir a participação do setor produtivo.
“É preciso obter a emissão de licenças para pesqueiras marítimas e autorizações para pescadores. O Brasil une condições para se destacar no cenário mundial da aquicultura, pois possui extensa costa, insumos para ração e capacidade de produção”, disse Paula.
Ele informou que a pasta vai monitorar estoques de pesqueiros. “Modernização das estruturas de processamento de pescados e segurança jurídica liderarão nossas iniciativas. Há necessidade de estimular aberturas de mercado para os pescadores, principalmente o europeu. Na agenda internacional, esteja atento às oportunidades de captação de recursos de diversos fundos internacionais”, afirmou.
Integração e Desenvolvimento Regional
O ex-governador do Amapá Waldez Góes tomou posse como ministro da Integração e Desenvolvimento Regional. A cerimônia contou com a participação do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), do presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em seu discurso, Goés prometeu esforços para fazer do Brasil um país mais justo e menos desigual. “Dedicarei meus melhores esforços para ajudar no projeto de tornar o Brasil um país mais justo e desenvolvido. Herdamos um país que foi desgovernado nos últimos anos, com o agravamento das desigualdades regionais e consequente aumento da pobreza e da fome”, afirmou.
previdência social
Carlos Lupi assumiu o cargo de ministro da Previdência Social. Durante o discurso, o pedetista afirmou pretender zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Eu quero acabar com essa fila em tempo recorde para o povo brasileiro se sentir feliz. E, para isso, vou precisar dos governadores, dos prefeitos”, disse.
Lupi destacou que formará uma comissão, formada pelos sindicatos patronais, de empregados e de aposentados para debater a última reforma da previdência, aprovada em 2019. “Precisamos discutir com profundidade o que foi essa ‘antirreforma’ da Previdência. A Previdência não é deficitária, e vou provar com números, dados e informações.”
O novo ministro informou, ainda, que o hoje deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) será o secretário-executivo do ministério.
cidades
Jader Filho, empossado ministro das Cidades, é filho do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e irmão do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Durante a cerimônia de transmissão do cargo, ele informou que o hoje deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) será seu secretário executivo.
Em seu discurso, o novo ministro afirmou ser urgente a retomada do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida — chamado de Casa Verde e Amarela na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Jader Filho defendeu também a retomada das obras paralisadas e disse que seu gabinete estará de portas abertas para os movimentos sociais.
Controladoria-Geral da União
O ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho assumiu o comando da Controladoria-Geral da União (CGU), que tem como ter garantido a transparência da administração pública. Na cerimônia, afirmou que vai rever diversas medidas adotadas pela gestão anterior.
Uma das promessas de Lula era a de garantir a transparência dos atos do governo de Jair Bolsonaro protegidos por um sigilo de 100 anos. No dia da posse, o presidente assinou um despacho para determinar à Controladoria-Geral da União (CGU) a reavaliação, no prazo de 30 dias, de decisões de sigilo sobre documentos e informações da administração pública federal.
“Eu topei os 30 dias, disse que acho que dá. O pessoal falou que eu queria 60, eu queria mesmo. Para cumprir a experiência do presidente, já constituímos grupo de trabalho no âmbito da CGU para revisar esses casos”, disse Carvalho, acrescentando a criação de uma Secretaria de Acesso à Informação.
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