OAB-SP quer limites à proximidade de advogados e juízes após viagem de Toffoli

A OAB-SP pretende estabelecer limites mais claros para a proximidade entre advogados e juízes após a repercussão de uma viagem envolvendo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com um advogado ligado ao escândalo do Banco Master, no final do ano passado. A entidade analisará em março uma consulta formal sobre os limites éticos na relação com os magistrados, em princípio sem ligar diretamente ao caso.

Isso, porquê, há um processo em andamento no Tribunal de Ética da entidade para que manifeste seu entendimento institucional. O caso deverá gerar um procedimento para ações limitadas que possam gerar conflitos de interesses.

“Nós temos, no Tribunal de Ética de São Paulo, um processo aberto para que a OAB-SP manifeste o seu entendimento quanto a esse fato, não quanto ao caso concreto. É exatamente essa hipótese”, afirmou o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, em entrevista à Folha de S.Paulo publicado nesta segunda (9).

Segundo Sica, o objetivo não é julgar pessoas ou situações específicas, mas definir parâmetros gerais de conduta para a advocacia. A análise ganhou força após a revelação de que o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, que atua na defesa de um ex-diretor do Banco Master, diretamente ao Peru em um jato particular ao lado do ministro Dias Toffoli. No mesmo dia, as investigações relacionadas ao banco foram distribuídas ao gabinete dele no STF.

“A OAB de São Paulo vai atualizar o entendimento quanto a isso. Vamos dar conta de quando o advogado tem que, de acordo com o nosso código de ética, ligar os alertas de limite de proximidade com o juiz”, completou Sica.

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP é o órgão responsável tanto por julgar processos disciplinares quanto por orientar a classe sobre condutas profissionais. Dentro dele, uma das turmas atua especificamente na resposta a consultas e questões éticas apresentadas por advogados.

O procedimento prevê que os conselheiros analisem o questionamento e elaborem uma decisão colegiada, estabelecendo critérios com base no Código de Ética da advocacia. Mesmo sem tratar de casos concretos, esse entendimento serve como referência futura para situações semelhantes.

Para o presidente da OAB-SP, o ponto central não é a convivência social em si, mas suas consequências no exercício profissional. Para ele, as pessoas “podem manter relações”.

“A questão é se eles podem se encontrar no processo ali na frente. E se o advogado é obrigado a alertar”, completou Sica.

Em novembro do ano passado, Toffoli, passou para Lima, no Peru, em um jatinho particular do empresário Luiz Oswaldo Pastore, para assistir à final da Copa Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, acompanhado do advogado Augusto Arruda Botelho, que atua na defesa de um dos diretores do Banco Master em investigação no STF.