O ministro Dias Toffoli se defendeu das críticas sobre o escândalo do Banco Master divulgando uma nota à imprensa nesta semana, mas deixou sem explicação questões centrais da investigação. Entre eles estão a custódia das provas apreendidas, a escolha a dedo de peritos para trabalhar no caso – ações interpretadas por seus críticos como possíveis tentativas de esconder crimes – e as relações de seus familiares com empreendimentos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro.
A nota foi interpretada como um recuo do ministro diante de uma pressão crescente. Novas implicações do escândalo no mundo político e críticas sobre inconsistências em sua condução do inquérito surgem surgindo quase diariamente.
A pressão política ganhou novos capítulos políticos com a apresentação, no Senado, de pedidos para convocar o irmão do ministro, José Carlos Dias Toffoli, à CPI do Crime Organizado, além de pressão para iniciar um processo de impeachment contra o ministro.
“A nota responde apenas de forma parcial às críticas. O próprio fato de a nota existir já indica que há uma percepção clara de pressão externa relevante. Permanecem pouco esclarecidas as críticas sobre padrão processimental, especialmente a centralização de atos instrutórios no STF e o grau de intervenção judicial na produção da prova”, explica Vanderlei Garcia Jr., advogado e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP).
Em sua nota, Toffoli pela primeira vez abriu a possibilidade de envio do caso para instâncias inferiores, o que reduziria sua participação na condução das investigações. Em geral, ele defendeu suas decisões até o momento alegando necessidade de proteção do sistema financeiro e de seus usuários e justificou a permanência do caso no Supremo por ter sido chancelado pela Procuradoria-Geral da República.
Restrições de acesso a provas não foram totalmente explicadas
O comunicado divulgado não esclarece o motivo de, num primeiro momento, Toffoli ter restringido o acesso de parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS e de servidores da própria Polícia Federal a provas apreendidas em operações.
Toffoli determinou inicialmente que dispositivos eletrônicos e outras provas apreendidas ficariam sob custódia do STF e não da PF. Ele depois retirou e determinou que o material fosse guardado pela Procuradoria-Geral da República.
Deputados e senadores que investigam a ligação do Mestre com o escândalo do INSS solicitaram acesso a cópia das evidências, mas Toffoli negou e determinou que eles ficassem sob a guarda da Presidência do Senado, sem que os parlamentares conseguissem ter acesso.
A nota divulgada não explicou o que motivou o ministro a tomar essas decisões. Críticos ou acusaram de prejuízos nas investigações para supostamente proteger interesses e autoridades.
Toffoli não justificou escolha nominal de peritos da PF que atuam no caso Master
A nota divulgada por Toffoli também não explicou a motivação da escolha nominal de quatro peritos para realizar a remoção de dados de celulares e aparelhos eletrônicos apreendidos nas duas fases da operação Compliance Zero. Essa normalmente seria uma atribuição interna da Polícia Federal.
A reportagem apurou que membros da PF suspeitaram que ele poderia estar envelhecendo para atrasar a extração dos dados. Se demorassem para serem processados, eles não seriam usados para questionar executivos ligados ao escândalo em depoimentos que aconteceram nos dias 26 e 27 de janeiro. Isso acabou não acontecendo porque os dados foram extraídos e os depoimentos acabaram adiados.
Toffoli havia especificado ainda que todas as oitivas de executivos deveriam ser especificadas em um prazo máximo de dois dias. Ele não explicou na nota o motivo do pedido, mas confirmou que houve alguns dos depoimentos nos dias 26 e 27 e disse que “a autoridade policial pediu a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais sessenta dias, o que foi deferido”.
Ministro não esclareceu presença em resort de luxo no Paraná
A nota de Dias Toffoli não dedicou nenhuma linha para dúvidas sobre conflitos potenciais de interesse em sua atuação nos comandos das investigações do escândalo do Banco Master. Ele vem sendo questionado nas últimas semanas porque seu irmão José Eugênio Dias Toffoli teve participação societária Resort Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná, que também tinha entre os sócios um fundo ligado ao Banco Master.
Imagens do próprio Toffoli frequentando o local e depoimentos de funcionários do estabelecimento obtidos pelo portal Metrópoles dão a entender que o ministro ainda teria algum tipo de ligação com o empreendimento.
Críticas à PF por demora em lançar operação foram justificadas na proteção do sistema financeiro
Antes de divulgar a nota, o ministro fez críticas à Polícia Federal por ter extrapolado um prazo dado de 24 horas para ele realizar a segunda fase da operação Compliance Zero. O prazo contava a partir do dia 12 de janeiro, mas a ação foi realizada apenas no dia 14. Os policiais afirmaram não oficialmente que o prazo não era suficiente para organizar a ação.
Na ocasião, o ministro afirmou que “eventual frustração” no cumprimento das medidas “decorre de inércia exclusiva da Polícia Federal”, diante da “inobservância expressa e deliberada” de sua decisão.
Em sua nota, Toffoli justificou a crítica afirmando “a necessidade absoluta da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam”.
Toffoli justificou convocação de dirigente do Banco Central
Entre os itens destacados na nota, Dias Toffoli afirmou ter específico a oitiva de dirigentes do Banco Central para esclarecer a atuação da autoridade competente no caso do Banco Master e eventuais impactos sobre outras instituições financeiras.
A convocação do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, foi entendida como uma forma de pressão contra o Banco Central.
A decisão incomodada justamente por atingir técnicos envolvidos na supervisão do sistema financeiro, em meio a uma apuração ainda em curso. Para críticos, a medida reforçou a percepção de protagonismo incomum do relator na condução do inquérito, ampliando a leitura de que o STF havia reforçado papel mais ativo do que o tradicional em investigações desse tipo. Setores do mercado chegaram a especular se Toffoli pretendia reverter a decisão do órgão de liquidação do Banco Master.
Ministro permitiu possibilidade de mandar inquérito para instância inferior
A possibilidade de “fatiamento” do inquérito — com a remessa apenas parcial dos autos à primeira instância ao final das investigações — foi apresentada de forma genérica na nota, sem detalhamento sobre quais critérios serão usados para decidir que partes permanecerão sob supervisão do Supremo.
Na nota divulgada, Toffoli detalhou etapas da investigação, sustentou que foi escolhido por sorteio para relatar o caso e destacou que todas as decisões sobre a competência do Supremo tiveram aval da Procurdoria-Geral da República. Também indicou que, ao final dos trabalhos da Polícia Federal, poderá remeter parte do inquérito em primeira instância.
Possibilidade de envio do processo à primeira instância também gera dúvidas
Esse ponto, no entanto, passou a alimentar novas dúvidas entre críticos, sobretudo pela possibilidade de que apenas uma parcela do material seja enviada a outras decisões, mantendo parte sob supervisão direta do STF. Investigadores e parlamentares questionaram como se darão a definição sobre quais provas permanecerão na Corte e quais seguirão para instâncias inferiores.
O ministro argumenta que essa avaliação será feita para evitar nulidades processuais e garantir a observância do foro por prerrogativa de função, da ampla defesa e do devido processo legal.
O presidente da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (Fenia), Tarcísio Kroetz, reforça que uma nota divulgada pelo gabinete de Toffoli teve caráter defensivo, mas não dissipou as dúvidas sobre os procedimentos adotados no inquérito do Banco Master.
Para Kroetz, a concentração de atos relevantes no STF, a custódia das provas fora da Polícia Federal e a adoção de sigilo máximo realizam um ambiente propício a questionamentos futuros. “Quando se adotam métodos fora do padrão ordinário da investigação criminal, abre-se espaço para contestações posteriores e para alegações de nulidade, ainda que a intenção seja preservar o processo”, disse.
Já o advogado Vanderlei Garcia explica que o que chama atenção no caso é menos a possibilidade da remessa em primeira instância e mais o tempo de permanência e o volume de atos praticados antes dessa eventual decisão. “O ponto sensível não é a legalidade formal do ato isolado, mas o acúmulo de decisões específicas que, em conjunto, podem comprometer a percepção de imparcialidade do julgado”, acrescentou.
Inquérito do Master amplia crise de extensão do STF
As polêmicas em torno da condução do caso Banco Master passaram a ser lidas, por especialistas e membros do mundo político, como mais um capítulo de um desgaste acumulado da imagem do STF em investigações de alto impacto. A sucessão de decisões questionadas, os pedidos de afastamento do relator e a ofensiva parlamentar no Senado colocaram a Corte no centro de uma disputa pública e reacendem debates sobre transparência, limites institucionais e a relação entre o Judiciário e os órgãos de controle.
“O Supremo já atua sob enorme pressão política, e casos dessa natureza acabam projetando sobre todas as questões do tribunal que originalmente recai sobre decisões individuais”, afirmou Tarcísio Kroetz.
Na leitura de Kroetz, a controvérsia em torno do caso Master reforça a necessidade de maior previsibilidade processual e transparência institucional. “Quanto mais sensível o caso, maior precisa ser a claro sobre as regras do jogo. Isso é fundamental para preservar a substituição do Judiciário e evitar suspeitas de interferência política”, acrescentou.
O presidente do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), Edson José Ramon, vai além e classifica o episódio como uma crise sistêmica. Para ele, o caso Banco Master se transformou em um problema para todas as instituições, por envolver prejuízos bilionários e suspeitas de tráfico de influência.
“A chegada do caso ao STF declarou uma teia enorme de tráfico de influência costurada pelo banqueiro, com suspeitas naturais de que autoridades e instituições podem de alguma forma monitorá-lo”, afirma Ramon.
Na visão do dirigente, o envio do processo em primeira instância poderia reduzir o desgaste institucional. “Ao que tudo indica, isso será resolvido com o encaminhamento do caso à primeira instância da Justiça, onde, aparentemente, ficará livre de influência e autoridades”, diz.
Ele também defende mudanças estruturais no Judiciário. “O caso deu destaque à necessidade urgente de um Código de Ética no STF para blindar futuras acusações desse tipo”, afirma, citando discussões conduzidas pelo ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte.
Para o cientista político Elias Tavares, especialista em comunicação eleitoral e marketing político, o episódio ilustra um ambiente de polarização que vai além do caso específico do Banco Master. Na avaliação dele, Toffoli se tornou símbolo de um dilema institucional mais amplo. “Ele representa as ambiguidades de um Supremo que, ao tentar corrigir excessos investigativos, acaba sendo acusado de interferir diretamente nos rumores da política e da economia”, diz.
Segundo Tavares, a controvérsia ocorre em um cenário no qual o STF deixou de atuar apenas nos bastidores institucionais. “Nesse cenário, os ministros do STF deixaram de ser apenas intérpretes da Constituição para se tornarem protagonistas do debate público, frequentemente alvos de disputas narrativas e pressões institucionais”, acrescenta.
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