Nunes Marques pede vista e adia julgamento de cassação de mandato e inelegibilidade de Cláudio Castro no TSE

Nunes Marques pede vista e adia julgamento de cassação de mandato e inelegibilidade de Cláudio Castro no TSE
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O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista no julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual. O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entrou na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral sobre abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida a agentes públicos no período eleitoral. Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos. O deputado eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha (MDB), de irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade do estado). Veja os vídeos que estão em alta no g1 Entre eles: o desvirtuamento da atuação do Ceperj com seleção eleita; aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei; criação de programas sociais não previstos no orçamento; manutenção de uma “folha de pagamento secreta” de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. Julgamento no TRE No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos suspensos. Os processos também envolveram Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo, então, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Eles reiteraram as acusações e retornaram a pedir a denúncia de Castro e do vice, com a aplicação de inelegibilidade. O que dizem as defesas no processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição. Negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj. Os advogados de Thiago Pampolha defenderam a exclusão dos recursos. Sustentaram que as provas foram frágeis e que a decisão do TRE-RJ ocorreu de forma fundamentada. A defesa de Bacellar também sustentou a necessidade de coleta dos pedidos. Polícia Federal indicia Claudio Castro, governador do RJ, por corrupção e peculato Reprodução/TV Globo Julgamento O julgamento começou em novembro do ano passado, com o relatório e o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso. Na ocasião, o ministro votou pela cassação e inelegibilidade do governador, além da realização de novas eleições para a carga. Um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira interrompeu uma análise. Galloti concluiu também que o deputado estadual Rodrigo Bacellar deveria perder o mandato e ficar inelegível. Votou ainda pela aplicação de multas aos envolvidos, inclusive a Thiago Pampolha. Agora, outros seis ministros da Corte Eleitoral vão apresentar seus posicionamentos. Caberá ao grupo decidir se o pedido deve ser rejeitado ou aceito. No primeiro caso, o processo é arquivado; no segundo, é determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade.
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista no julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual. O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entrou na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral sobre abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida a agentes públicos no período eleitoral. Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos. O deputado eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha (MDB), de irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade do estado). Veja os vídeos que estão em alta no g1 Entre eles: o desvirtuamento da atuação do Ceperj com seleção eleita; aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei; criação de programas sociais não previstos no orçamento; manutenção de uma “folha de pagamento secreta” de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. Julgamento no TRE No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos suspensos. Os processos também envolveram Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo, então, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Eles reiteraram as acusações e retornaram a pedir a denúncia de Castro e do vice, com a aplicação de inelegibilidade. O que dizem as defesas no processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição. Negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj. Os advogados de Thiago Pampolha defenderam a exclusão dos recursos. Sustentaram que as provas foram frágeis e que a decisão do TRE-RJ ocorreu de forma fundamentada. A defesa de Bacellar também sustentou a necessidade de coleta dos pedidos. Polícia Federal indicia Claudio Castro, governador do RJ, por corrupção e peculato Reprodução/TV Globo Julgamento O julgamento começou em novembro do ano passado, com o relatório e o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso. Na ocasião, o ministro votou pela cassação e inelegibilidade do governador, além da realização de novas eleições para a carga. Um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira interrompeu uma análise. Galloti concluiu também que o deputado estadual Rodrigo Bacellar deveria perder o mandato e ficar inelegível. Votou ainda pela aplicação de multas aos envolvidos, inclusive a Thiago Pampolha. Agora, outros seis ministros da Corte Eleitoral vão apresentar seus posicionamentos. Caberá ao grupo decidir se o pedido deve ser rejeitado ou aceito. No primeiro caso, o processo é arquivado; no segundo, é determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade.[/gpt3]