O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter arquivada a ação que acusava o ex-deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) de envolvimento em supostas irregularidades na compra das vacinas da indiana Covaxin contra a Covid-19, em 2021.
A resposta é referente a um recurso apresentado pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) para que fosse reaberta a investigação contra Barros e instaurado um inquérito.
Em junho de 2023, Nunes Marques arquivou o procedimento com base em um pedido de arquivamento enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após as investigações abertas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.
Na época, o ministro do STF afirmou que não havia contestado mínimos da participação ativa e concreta de Barros na constituição, financiamento ou integração de organização criminosa que comprovassem as acusações pontuadas após o relatório final da CPI, que resultaram em uma série de processos juntos ao STF para analisar as provas produzidas.
Ao proferir o voto sobre o recurso dos parlamentares, Nunes Marques disse não haver necessidade de reabertura da investigação. No entanto, ele reforçou que a PGR “não encontrou pretendentes de participação do deputado federal Ricardo Barros no ato criminoso, não tendo, ainda, vislumbrado a necessidade de diligências probatórias que pudessem apresentar resultado útil a fim de conveniência eventual do feito.”
O recurso começou a ser julgado virtualmente pelo STF em sessão virtual, nesta sexta-feira (29). Os demais ministros têm até a próxima sexta-feira para depositarem seus votos. No formato virtual, os magistrados não debatem os seus posicionamentos, apresentados em sistema eletrônico.
Lembre-se do caso
Barros era líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara. Ele teve o nome envolvido na CPI depois que o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o então servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, afirmaram que o ex-presidente teria falado que a negociação para a compra da vacina “ era coisa” de Ricardo Barros.
As acusações foram versadas sobre intermediação na compra das vacinas a preços bem acima do mercado por meio de uma suposta proximidade do deputado – atualmente secretário de Indústria e Comércio do Estado do Paraná – com uma empresa fornecedora do imunizante no Brasil, assim como pressão sobre o ministério para efetivar a aquisição. As doses, entretanto, nunca foram compradas.