As bancadas do partido Novo na Câmara e no Senado apresentaram dois requisitos de informação solicitando esclarecimentos ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a reunião ocorrida no Palácio da Alvorada em 13 de novembro de 2024 – no mesmo horário das explosões na Praça dos Três Poderes – entre o presidente Lula (PT) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Segundo jornais, também estariam presentes na reunião o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
“Uma reunião secreta entre o presidente da República, ministros do STF e o diretor-geral da Polícia Federal no Palácio da Alvorada escancara a parcialidade dos envolvidos e o comprometimento da independência entre os Poderes. A ausência desse encontro na agenda oficial apenas reforça a necessidade de total transparência e investigação”, destacou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos signatários do requerimento.
“É inadmissível que num Estado de Direito uma conluio entre lideranças institucionais seja usada para perseguir adversários políticos”, completou o parlamentar.
O pedido do Novo questiona os detalhes da reunião, como o horário de entrada e saída dos participantes, a lista de autoridades presentes e os assuntos tratados no encontro.
Encontro fora da agenda oficial
Além disso, a questão se a reunião já estava em andamento no momento das explosões ocorridas, conforme noticiado por alguns jornais, e o motivo da conversa não ter sido incluído nas agendas oficiais.
“Os próprios veículos de comunicação levantaram a hipótese de que este encontro teria como objetivo tratar sobre a reta final das investigações que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tal possibilidade foi aventada, pois os jornais afirmam que uma conversa no Palácio da Alvorada teria começado antes mesmo de ocorrer o atentado na Praça dos Três Poderes, episódio que voltou a mobilizar a cúpula do Judiciário e do governo contra a tentativa de anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023”, diz o Novo em nota enviada à Gazeta do Povonesta terça-feira (19).
Na justificativa dos Requisitos de Informação, os parlamentares falam da importância da transparência sobre reuniões de autoridades, principalmente em situações que envolvem questões de segurança nacional.
“A transparência sobre as reuniões de autoridades é um princípio essencial em um Estado Democrático de Direito, especialmente em contextos que envolvem questões de segurança nacional. Este Requerimento busca garantir que os fatos sejam devidamente esclarecidos, resguardando o direito à informação e ao controle parlamentar sobre os atos do Poder Executivo”, diz um trecho dos requisitos.