O Partido Novo protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O pedido foi apresentado neste sábado (14) e solicita a abertura de processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar, o que, em última instância, pode levar até à perda do mandato.
O documento foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa e é assinado pelo presidente nacional da sigla, Eduardo Ribeiro. No texto, o partido afirma que a deputada teria utilizado instrumentos jurídicos e sua posição parlamentar para reagir às críticas feitas pelo apresentador Ratinho no canal de televisão SBT.
A disputa começou depois de Hilton assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Durante um programa exibido pelo SBT, Ratinho comentou a escolha e afirmou que a parlamentar “não era mulher, mas trans”, acrescentando que, em sua opinião, a carga deveria ser ocupada por uma mulher cisgênero. O apresentador também declarou que “para ser mulher é preciso ter útero”.
Após as falas, a deputada solícita que o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público de São Paulo investigasse o apresentador por possível prática de transfobia. No pedido, Hilton argumentou que sua identidade de gênero teria sido usada como elemento central para questionar sua atuação política.
Posteriormente, o apresentador afirmou nas redes sociais que suas declarações constituíam apenas crítica política e que “opinião não é preconceito”.
Na representação encaminhada ao Conselho de Ética, o Novo sustenta que a deputada estaria usando seu mandato para intimidar opositores e restringir manifestações de opinião. O partido também cita outras iniciativas judiciais da parlamentar contra pessoas que fizeram declarações declarativas transfóbicas.
Segundo a sigla, a ação não pretende limitar o direito da deputada de se posicionar politicamente, mas questionar o uso de instrumentos jurídicos para, segundo o partido, silenciar críticas e limitar o debate público sobre sexo biológico e identidade de gênero. Agora caberá ao Conselho de Ética da Câmara analisar o pedido e decidir se haverá abertura formal de investigação. Caso o processo seja instaurado, o colegiado poderá aplicar punições que variam de advertência a recomendação de cassação do mandato, decisão que precisaria ser confirmada posteriormente pelo plenário da Casa. Erika Hilton ainda não se pronunciou sobre o pedido do Novo.
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