A mudança na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) anunciada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve levar a uma queda de arrecadação de R$ 108 bilhões em 2024.
Desde o ano de 2015, não há correção na faixa de faixas, que passará dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) encaminhou ao Porder360 uma estimativa sobre os valores.
De acordo com a entidade, o impacto se dá pela retenção fiscal que passa a vigorar já neste ano.
A metodologia aplicada pela Unafisco considera que o reajuste de 38,66% na tabela se estenderá para as outras faixas, assim como as deduções.
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, disse que o impacto projetava “realça a extrema injustiça do Imposto de Renda atual que penaliza muito a classe média”.
Os valores são da projeção do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) enviados ao Poder360.
Caso a correção de todas as faixas da tabela do IR para igual à 1ª (38,66%), a perda estimada é de R$ 41 bilhões. Com isso, 5 milhões de brasileiros não pagariam mais o tributo direto.
Se o percentual ficar restrito à 1ª faixa da tabela, a perda de arrecadação será de R4 14 bilhões.
O presidente do Sindifisco, Isac Falcão, afirma que as mudanças relacionadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na Medida Provisória (MP) 1.160/2023 podem reparar as perdas.
“A falta do voto de qualidade no Carf no ano passado em decisões que beneficiaram 26 empresas custou R$ 23 bilhões. Caso a MP 1.160 seja aprovada no seu conteúdo original, a despesa com o reajuste da tabela deve ser integralmente suportada por essa governança legislativa”, afirmou.
Aval do Congresso
O presidente Lula pode fazer a mudança na tabela do RI via medida provisória. Assim, o efeito é imediato.
Segundo o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, a iniciativa “não vai exigir compensação porque não é considerada como isenta no Demonstrativo de Renúncia Fiscal”.
Ele afirma que a mudança depende do aval do Congresso pelo limite de estável ser fixado em lei.
Já o advogado tributarista Carlos Gouveia diz que a ação do chefe do Executivo “é uma medida de justiça fiscal” e não seria encarada como uma renúncia “ao pé da letra”.
Durante a campanha, Lula prometeu subir a faixa de faixa do IR para R$ 5.000. O presidente tem dito que isso será feito de forma gradual.
Com informações do Poder360