O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta quinta-feira (12) os impactos do aumento desenfreado das emendas impositivas na relação entre os Poderes brasileiros.
Em entrevista à CartaCapital, o decano do STF afirmou que esse processo, iniciado durante o segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), transformou o Congresso Nacional em protagonista no máximo da vida pública, enfraquecendo o Executivo. Segundo ele, essa dinâmica persiste tanto nos governos de Jair Bolsonaro (PL) quanto de Lula (PT).
Gilmar Mendes enfatizou que, embora as emendas não devam ser “demonizadas”, é necessário encontrar um equilíbrio para que a governabilidade não seja comprometida. “É preciso que isso seja algo equilibrado e que não comprometa a governabilidade”, alertou.
O ministro também rejeitou a ideia de excluir a participação dos parlamentares na formulação do orçamento, mas defendeu a adoção de medidas que garantam transparência e rastreabilidade nos recursos alocados por meio dessas emendas.
“Estamos tendo uma chance rara de fazer correções sem traumas nesta temática. É preciso que essa transparência seja de maneira bastante clara. O Orçamento é um documento público, marcado pela ideia de publicidade. A apropriação do orçamento por parte de determinados grupos, evidentemente, é anti-republicana. Rasga a Constituição de ponta-cabeça”, afirmou o ministro.
De acordo com o decano, a continuação dessa tendência pode levar a um “esvaziamento do Poder Executivo, sem que haja nada no lugar”. Para evitar esse cenário, ele defendeu o modelo de semipresidencialismo, que combinava elementos do presidencialismo e do parlamentarismo. “Estamos vivendo um momento decisivo no sentido de uma fuga para frente, uma reorganização desse sistema. Que seja respeitoso para com o Congresso, mas que seja respeitoso para com o Executivo”, explicou.
Para ele, é importante a criação de uma lei de finanças públicas para trazer racionalidade ao processo orçamentário. Com previsão de R$ 38,9 bilhões em emendas impositivas no Orçamento de 2025, Gilmar reforçou a urgência de avançar em medidas que limitem a utilização energética de recursos.
No âmbito do STF, já há discussão em andamento sobre o tema, e a Corte recentemente autorizou o pagamento de emendas com a imposição de critérios para os repasses. A adoção do semipresidencialismo, na visão de Gilmar, seria uma forma de reorganizar o sistema político e evitar o agravamento da crise entre os Poderes. Nesse modelo, o Brasil teria um Presidente da República com atribuições limitadas e a possibilidade de os parlamentares elegerem um primeiro-ministro.
“A ideia seria chegar a uma fórmula de 'parlamentarismo com Presidente da República'”, disse o ministro, enfatizando que o momento é propício para refletir sobre essas mudanças estruturais.
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