MPRJ aciona Prefeitura de Duque de Caxias por mais condições em Conselho Tutelar

“A ação pede que a prefeitura disponibilize, num prazo curto, um espaço, ainda que provisório, para que o Conselho Tutelar funcione atendendo a uma normativa federal, com acessibilidade, segurança próximo ao território onde ele atua, com condições de transporte para o público que fosse de uma forma urgente”, explica a promotora de Justiça Elayne Rodrigues.

“A ação pede que a prefeitura disponibilize, num prazo curto, um espaço, ainda que provisório, para que o Conselho Tutelar funcione atendendo a uma normativa federal, com acessibilidade, segurança próximo ao território onde ele atua, com condições de transporte para o público que fosse de uma forma urgente”, explica a promotora de Justiça Elayne Rodrigues.