MPRJ aciona Prefeitura de Duque de Caxias por mais condições em Conselho Tutelar
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“A ação pede que a prefeitura disponibilize, num prazo curto, um espaço, ainda que provisório, para que o Conselho Tutelar funcione atendendo a uma normativa federal, com acessibilidade, segurança próximo ao território onde ele atua, com condições de transporte para o público que fosse de uma forma urgente”, explica a promotora de Justiça Elayne Rodrigues.
“A ação pede que a prefeitura disponibilize, num prazo curto, um espaço, ainda que provisório, para que o Conselho Tutelar funcione atendendo a uma normativa federal, com acessibilidade, segurança próximo ao território onde ele atua, com condições de transporte para o público que fosse de uma forma urgente”, explica a promotora de Justiça Elayne Rodrigues.
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