MPF pede federalização das investigações da megaoperação no Rio por suspeitas de transparência de direitos humanos

MPF pede federalização das investigações da megaoperação no Rio por suspeitas de transparência de direitos humanos
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ATENÇÃO, IMAGENS FORTES: Dezenas de corpos são colocadas na praça no Complexo da Penha, no dia seguinte à megaoperação no Rio Pablo Porciuncula / AFP O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação para que as investigações sobre a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão sejam apresentadas para a Justiça Federal. A medida, segundo os procuradores, é justificada por acusações de execuções, tortura e mutilações durante a ação policial. O MPF alertou ainda que há risco de responsabilização do Brasil em cortes internacionais pelo descumprimento de tratados de direitos humanos. O pedido de abertura de um Incidente de Deslocação de Competência (IDC) foi enviado a Paulo Gonet. Caso a PGR endosse o pedido, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir ou não pela federalização do caso. 🔎 Incidente de Deslocação de Competência (IDC) é um mecanismo jurídico previsto na Constituição Federal brasileira que permite a transferência de casos de sepulturas divulgadas de direitos humanos da Justiça Estadual para a Justiça Federal, evitando a responsabilização internacional do Brasil por omissão ou descaso. É uma medida excepcional, solicitada pelo procurador-geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em casos de incapacidade ou inação das autoridades estaduais em investigar e julgar, visando garantir o cumprimento dos tratados internacionais. Se o STJ autorizar o IDC, na prática a apuração sairia da Polícia Civil do RJ, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Justiça do RJ e seria exclusiva da Polícia Federal, do MPF e da Justiça Federal. Os pedidos de federalização para o MPF foram feitos pela Rede de Atenção às Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave) e pela Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj). 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Menos da metade de policiais do Bope e da Core apresentaram câmeras corporais em megaoperação Segundo o documento, assinado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, o objetivo oficial era cumprir 100 mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho. No entanto, o saldo foi de 122 mortos, sendo 5 policiais e 117 civis, conforme levantamento da Defensoria Pública do Rio. A operação mobilizou cerca de 2.500 agentes, incluindo unidades de elite como Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), além de helicópteros, drones e 32 blindados. Ainda de acordo com Benones, imagens e vídeos enviados por moradores e organizações sociais ao MPF mostram corpos decapitados, mutilações, facadas e pessoas algemadas mortas, o que reforçam suspeitas de uso excessivo da força e execuções após rendição. Há também registros de cadáveres empilhados em veículos e comentários de deboche atribuídos a agentes. Além disso, segundo o MPF, parte das gravações das lesões corporais teria sido perdida por “falha técnica”, segundo a polícia. A representação aponta que a estratégia da operação se assemelhou a uma “missão militar com fins de extermínio”, e não ao cumprimento de mandatos judiciais. Apenas 17 prisões ocorreram por mandato, enquanto a maior parte das detenções foi em flagrante. “Há fortes promessas de que parte significativa dos mortos já estava rendeda”, afirma o texto. Outro fator que motivou o pedido de federalização é a participação direta de membros do Ministério Público estadual no planejamento e execução da operação. A Defensoria Pública também relatou que foi impedida de acompanhar necropsias no Instituto Médico-Legal (IML) no Centro do Rio. Megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio tem mais de 60 mortos Mauro Pimentel/AFP
ATENÇÃO, IMAGENS FORTES: Dezenas de corpos são colocadas na praça no Complexo da Penha, no dia seguinte à megaoperação no Rio Pablo Porciuncula / AFP O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação para que as investigações sobre a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão sejam apresentadas para a Justiça Federal. A medida, segundo os procuradores, é justificada por acusações de execuções, tortura e mutilações durante a ação policial. O MPF alertou ainda que há risco de responsabilização do Brasil em cortes internacionais pelo descumprimento de tratados de direitos humanos. O pedido de abertura de um Incidente de Deslocação de Competência (IDC) foi enviado a Paulo Gonet. Caso a PGR endosse o pedido, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir ou não pela federalização do caso. 🔎 Incidente de Deslocação de Competência (IDC) é um mecanismo jurídico previsto na Constituição Federal brasileira que permite a transferência de casos de sepulturas divulgadas de direitos humanos da Justiça Estadual para a Justiça Federal, evitando a responsabilização internacional do Brasil por omissão ou descaso. É uma medida excepcional, solicitada pelo procurador-geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em casos de incapacidade ou inação das autoridades estaduais em investigar e julgar, visando garantir o cumprimento dos tratados internacionais. Se o STJ autorizar o IDC, na prática a apuração sairia da Polícia Civil do RJ, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Justiça do RJ e seria exclusiva da Polícia Federal, do MPF e da Justiça Federal. Os pedidos de federalização para o MPF foram feitos pela Rede de Atenção às Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave) e pela Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj). 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Menos da metade de policiais do Bope e da Core apresentaram câmeras corporais em megaoperação Segundo o documento, assinado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, o objetivo oficial era cumprir 100 mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho. No entanto, o saldo foi de 122 mortos, sendo 5 policiais e 117 civis, conforme levantamento da Defensoria Pública do Rio. A operação mobilizou cerca de 2.500 agentes, incluindo unidades de elite como Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), além de helicópteros, drones e 32 blindados. Ainda de acordo com Benones, imagens e vídeos enviados por moradores e organizações sociais ao MPF mostram corpos decapitados, mutilações, facadas e pessoas algemadas mortas, o que reforçam suspeitas de uso excessivo da força e execuções após rendição. Há também registros de cadáveres empilhados em veículos e comentários de deboche atribuídos a agentes. Além disso, segundo o MPF, parte das gravações das lesões corporais teria sido perdida por “falha técnica”, segundo a polícia. A representação aponta que a estratégia da operação se assemelhou a uma “missão militar com fins de extermínio”, e não ao cumprimento de mandatos judiciais. Apenas 17 prisões ocorreram por mandato, enquanto a maior parte das detenções foi em flagrante. “Há fortes promessas de que parte significativa dos mortos já estava rendeda”, afirma o texto. Outro fator que motivou o pedido de federalização é a participação direta de membros do Ministério Público estadual no planejamento e execução da operação. A Defensoria Pública também relatou que foi impedida de acompanhar necropsias no Instituto Médico-Legal (IML) no Centro do Rio. Megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio tem mais de 60 mortos Mauro Pimentel/AFP[/gpt3]