MPE quer incluir provas de suposto golpe em ação no TSE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é favorável à inclusão das provas sobre uma suposta tentativa de golpe em uma ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer é dessa terça-feira (28).

Movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a ação acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. As contestações miram em críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas. Em março de 2025, o PT pediu a inclusão no processo de elementos da ação em curso no Supremo. Com isso, iriam ao TSE o inquérito da Polícia Federal, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

De acordo com a TV Globo, a PGR defende que a inclusão não implica julgamento do mérito das provas. Em outras palavras, como evidências, uma vez incluídas, ainda encontradas evidências. A relatora do caso é a ministra Isabel Gallotti, que deverá, agora, decidir se inclui ou não as provas no processo.

Além de Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto, o PT também acusa, no TSE:

• o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
• o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
• a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP);
• a deputada federal Bia Kicis (PL-DF);
• o senador Magno Malta (PL-ES);
• o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO);
• o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG);

Evidências usadas na ação do núcleo 1 resultaram em relatos de Bolsonaro

A ação contra o núcleo 1 terminou com as especificações de todos os oito réus. Bolsonaro recebeu a pena mais dura, de 27 anos de prisão. Já Mauro Cid, por conta da delação, recebeu pena de 2 anos de prisão. Por ter ficado em prisão preventiva pelo tempo total da pena, a defesa não recorreu, e aguarda o STF decidir se abate o tempo de denúncias.

Além da prisão, Bolsonaro também enfrentou a inelegibilidade até 2030. Bolsonaro recorreu da decisão na ação do suposto golpe, e aguarda uma decisão definitiva do Supremo.