O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário nesta terça-feira (9) o projeto de lei da Dosimetria, proposta alternativa à Anistia que pretende reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada durante a reunião de líderes partidários mais cedo.
Segundo fontes confirmadas Gazeta do Povoa votação foi marcada após a conclusão dos ajustes finais do relatório elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SAP), que consolidou o texto apresentado aos líderes partidários. Ele já confirmou que não será uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas pode reduzir a pena de 27 anos de prisão imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para concluir uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O projeto foi proposto em meio à resistência do Congresso para entrar em uma possível nova crise com o Poder Judiciário, que poderia considerar a anistia como inconstitucional. O texto mantém as condenações, mas abre a possibilidade para a revisão do tempo de prisão ao recalibrar as penas previstas no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Mais informações em instantes.
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