O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator da ação penal nº 2.693 (núcleo 2), votou para condenar o ex-assessor para questões internacionais Filipe Martins pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e especificidade de patrimônio tombado. O voto foi proferido nesta terça-feira (16).
Filipe Martins é acusado de auxiliar na confecção da chamada “minuta do golpe”, documento que serviria de embasamento ao suposto golpe de Estado. Outra acusação é de que ele teria fugido para os Estados Unidos, embora o próprio controle fronteiriço daquele país tenha emitido nota desmentindo as informações, apontando que a consulta pelo site, restrita em casos envolvendo governos estrangeiros, não apresentou dados fidedignos. O caso está em apuração pelo governo americano.
Durante as sustentações orais, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, foi retirado da tribuna por um policial judiciário. Ele formulou três questões de ordem e, ao tentar levantar uma questão de fato para esclarecer uma fala de Moraes, o presidente da turma, ministro Flávio Dino, determinou que voltasse ao seu lugar. Após tentar argumentar, o policial se mudou para cerca de meio metrô para intervir na situação.
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Voto de Moraes absolve ex-diretor de Operações e condena parcialmente ex-diretor de Inteligência da PF
O voto também condena por todos os crimes de denúncia do coronel Marcelo Câmara, do general Mário Fernandes e do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal Marília Alencar foi absolvida, sem voto do relatordos crimes de dano qualificado, de proteção ao patrimônio e de golpe de Estado, e responderá apenas por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Já o ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça Fernando de Sousa Oliveira deve, na visão de Moraes, ser absolvido de todos os crimes, por dúvida razoável quanto à autoria.
Além da votação pela publicação ou absolvição dos votos, a Primeira Turma deve definir ainda a dosimetria (cálculo) das penas. Os quatro ministros deverão decidir também sobre medidas como a perda dos direitos políticos e o envio do caso ao Superior Tribunal Militar (STM), para possíveis perdas de patente.
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