Moraes rejeita recurso e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou Nesta segunda-feira (13), um pedido de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse pedido, a defesa solicita a revogação de sua prisão domiciliar, no âmbito do inquérito que apura suposta interferência à justiça.

Moraes ainda vê risco de fuga do ex-presidente. Além da prisão, o magistrado proibiu Bolsonaro de usar celulares, redes sociais e reteve seu passaporte. A decisão ocorre depois que um parecer da Procuradoria-Geral da República opinou por manter as medidas cautelares.

A autoridade ocorre no âmbito do inquérito que também investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nele, a Polícia Federal associada a Eduardo e Jair Bolsonaro supõe-se em conjunto com os Estados Unidos no prol da aplicação de avaliações contra autoridades brasileiras, no âmbito da Lei Magnistky. Com tais atitudes, Eduardo e Jair Bolsonaro estariam, de acordo com os autos, tentando coagir Moraes a não aplicar punições contra o ex-presidente e seus aliados.

Após a decisão monocrática de Moraes, a primeira turma do STF confirmou as medidas cautelares. Apesar de já ter recebido sentença condenatória na ação do suposto golpe, a ação ainda não esgotou seus recursos. A ação que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar, no entanto, ainda não passou por decisão final. A lei brasileira estabelece que a prisão sem previsões definitivas é medida excepcional, e só deve ocorrer em caso de risco iminente de fuga ou de ameaça ao andamento do processo.

Moraes usa relatado por suposto golpe de 8 de janeiro para embasar manutenção da prisão domiciliar

Moraes utilizou outros processos para defender que, neste, Bolsonaro deve continuar preso. Para o ministro, a orientação do ex-presidente por suposto golpe de estado “e fundado recebimento de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 01/08/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares.” O ministro determinou o envio da decisão à ação penal do núcleo 1, em que Bolsonaro recebeu pena de 27 anos de prisão por suposto golpe de estado.

Moraes continua afirmando que “dessa maneira, a garantia da ordem pública e a necessidade de garantir a aplicação integral da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequado à Justiça Penal e ao direito de liberdade.”

Defesa aponta que a própria PGR não vê traição de crime

Ao solicitar a revogação das medidas cautelares, a defesa de Bolsonaro relembrou um trecho da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR sustentou que poderia fazer novas acusações ao longo do processo, no caso de “novas descobertas investigativas”. Com isso, argumentam os advogados, ficam subentendidos que não haveria, no momento, como considerar a Bolsonaro a prática de intervenção à justiça. Já que a própria PGR confirmou que não há acusações de que Bolsonaro esteja envolvido na articulação pelas avaliações, portanto, não existiria base legal para mantê-lo em prisão domiciliar.

PGR usa suposta desobediência a medidas cautelares para pedir manutenção da prisão domiciliar

Em seu parecer, a Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet, sustenta que Bolsonaro teria descumprido por diversas vezes as medidas cautelares. A PGR reforça: “não apenas deixou de cumprir o comando judicial, como também anunciou publicamente a sua intenção de desobedecer”.

Por isso, Paulo Gonet defende que Moraes não apenas mantenha as restrições, como também a decretação de medidas mais rigorosas. “A prisão domiciliar e as
Muitas cautelas impostas não apenas se mostram compatíveis com o princípio daidade proporcional como também permitir para garantir a aplicação da lei penal”, conclui o acusador.