O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o agravo regimental da defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Com a decisão, o ministro confirma o cumprimento da pena do ex-presidente, condenado a 27 anos. A decisão do ministro foi proferida nesta terça-feira (13), citando o “trânsito em julgado” da notificação, o que encerraria possibilidades de revisão da sentença.
A defesa havia protocolado o recurso na segunda-feira, solicitando que fosse revertida a decisão monocrática anterior de Moraes, que havia rejeitado a tramitação de embargos infringentes. Diante do esgotamento das vias recursais, o ministro declarou o trânsito em julgado do processo em 25 de novembro de 2025, com início imediato da execução penal, medida que foi posteriormente referendada pela Corte.
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Moraes demora o recurso de defesa “absolutamente incabível”, visto que foi interposto após o encerramento definitivo do processo. Em sua fundamentação, o ministro destacou que o pedido não poderia ser conhecido, validando a continuidade da prisão em regime fechado.
A publicação total de Jair Bolsonaro foi inserida em 27 anos e três meses de prisão. Bolsonaro ficou em prisão domiciliar de 4 de agosto a 22 de novembro, quando foi preso preventivamente para tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A detenção ocorreu no âmbito do inquérito que apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
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