Moraes rejeita pedido de prisão humanitária e de visitas a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (22) o pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolado na véspera, por conta do seu estado de saúde. A interrupção ocorreu horas depois de Bolsonaro ser preventivamente preso em Brasília sob a alegação de risco de fuga em meio a uma vigilância que estava sendo organizada por aliados.

No despacho, Moraes julgou “prejudicados os pedidos de concessão de prisão domiciliar humanitária” e autorização de visitas pedida na véspera (veja na íntegra), como os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ); de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP); e de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO). Também pediram para visitar a casa dos deputados federais Guilherme Derrite (PP-SP) e Evair Vieira (PP-ES), entre outros.

Um pedido judicial tornado prejudicado significa que perdeu o seu objeto ou utilidade, tornando-se inútil para o tribunal analisar. Isso geralmente ocorreu quando o objetivo já foi alcançado por outra via ou quando uma nova circunstância surgiu, tornando a análise do pedido supérfluo.

Na última sexta-feira (21), a defesa de Bolsonaro fez um pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, além da autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, mediante comunicação prévia ou, em casos de urgência, justificativa no prazo de 48 horas. Os advogados citam precedentes do próprio STF que dão conta de que a comprovação de doença grave é impossível de ser tratada em prisão fechada justificaria a medida humanitária.

“É certo que a precariedade da saúde do Peticionário, que hoje sofre de doenças permanentes e exige acompanhamento médico intenso para impedir novos mal súbitos (sic), indicar ser o caso de manter a prisão domiciliar hoje já cumprida pelo ex-presidente”, apontam os advogados.

A aponta defesa de que os problemas de saúde do ex-presidente são múltiplos, afetando as condições cardiológicas, pulmonares, gastrointestinais, neurológicas e oncológicas. Com isso, dizem que há “sequelas permanentes e irreversíveis”, oriundas da fachada sofrida por Adélio Bispo durante a campanha eleitoral de 2018.

Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22) após a Polícia Federal indicar risco de fuga em meio à vigília convocada por apoiadores seus na véspera e de um alerta de tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica. Moraes sugere que o ex-presidente tentou se refugiar na Embaixada dos Estados Unidos, localizado a cerca de 13 milhas de distância do condomínio onde mora, em Brasília.

O ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília por volta das 6h35. Não se trata do início do cumprimento da pena por golpe de Estado.

Uma cela especial foi preparada para o ex-presidente na sede da Polícia Federal. Ele passou por exame de corpo de delito por volta das 7h20. Moraes agendou audiência de custódia para este domingo (23) às 12h. Por enquanto, Bolsonaro só está autorizado a receber visitas de advogados e da equipe médica que o acompanha.