A Polícia Federal (PF) compareceu na terça-feira (10) ao endereço residencial do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, conhecido apenas como Luís Pablo, para cumprir um mandato de busca e apreensão autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os policiais levaram seu material de trabalho, como computadores e celulares, disse em nota o comunicador (leia mais abaixo).
Segundo o blog do repórter Fausto Macedo, do Estadãoa ordem foi expedida no âmbito do inquérito das notícias falsasaberto por Dias Toffoli em 2019 e relatado há 7 anos por Moraes, sem previsão de conclusão.
VEJA TAMBÉM:
- Dino mantém convocação de presidente do Palmeiras
- Senado contesta decisão de Dino de suspender quebra de sigilo
O jornalista publicou em novembro reportagem que mostrou que o ministro do STF, Flávio Dino, utilizaria um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pago com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE), concebido para “fins pessoais e familiares”. Parentes do ministro usufruiriam do automóvel.
Ainda de acordo com a reportagem, que segue no ar até esta quinta-feira (12) no blog de Pablo, até mesmo o abastecimento do carro, um suv Toyota SW4 blindada, seria custodiado com recursos públicos do TJMA. O blog afirmou ter procurado o ministro, mas diz não ter recebido resposta. Em março, o jornalista publicou uma suíte da notícia, original, contando que após sua reportagem o STF formalizou um pedido do TJ-MA para disponibilizar um carro para Dino.
Luis Pablo se define como “o blog mais polêmico do Maranhão” e, segundo o Estadãoseria visto como alinhado ao governador Carlos Brandão (MDB), que é político rival do grupo de Dino, que pertenceu ao PCdoB até ingressar no STF em 2024.
Perseguição
Ó portal Notícias do SBT noticiou que a decisão do STF para autorizar a busca foi para apurar um suposto crime de “stalking” (perseguição), recentemente tipificado. Ó Estadão citou trechos da decisão, que está em sigilo judicial, dizendo que o jornalista “se vale de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos”, o que implicaria em “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.
Luís Pablo afirmou por meio de nota que aguarda acesso aos autos para se pronunciar com mais profundidade, mas disse ter compromisso com o “exercício responsável do jornalismo” e invocou princípios constitucionais de liberdade de expressão e direito à informação.
A seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) manifestou preocupação com o caso. Em nota, invocou a jurisdição do próprio Supremo, que prega “cautela” na aplicação de ordens de busca e apreensão (leia mais abaixo).
O STF e a PF não responderam aos pedidos de reportagem para comentar. O espaço segue aberto. É uma bandeira da OAB nacional a extinção do inquérito das fake news.
Confira a nota completa do jornalista:
“O jornalista Luís Pablo informou que foi alvo ontem, dia 10, de mandato de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua residência.
A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Durante a diligência, foram apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computadores e aparelhos celulares.
O processo tramita sob sigilo no Supremo, razão pela qual, neste momento, não é possível comentar detalhes da investigação.
O jornalista esclarece que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.
Luís Pablo reafirma o seu compromisso com o exercício do responsável do jornalismo, com a purificação de factos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.”
Confira a nota completa da OAB:
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) acompanha as informações relativas ao cumprimento de mandato de busca e apreensão na residência de jornalista maranhense, ocorrida em 10 de março de 2026, por determinação do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de investigação que tramita sob sigilo de justiça.
Segundo informações divulgadas, durante a diligência foram apreendidos equipamentos usados no exercício da atividade jornalística, entre eles computadores e aparelhos celulares, o que causa preocupação institucional, na medida em que o Artigo 5º, incisos IV, IX e XIV da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa como garantias fundamentais.
Nesse sentido, é importante mencionar que segundo a revisão do próprio Supremo, medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites restritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto à preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade.
Destarte, a Comissão reafirma seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo, mantendo-se vigilante na segurança dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação que atuam no Estado do Maranhão, especialmente no que diz respeito a defesa de bandeiras históricas da OAB, tais como a especificidade observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como o pleno acesso da defesa aos automóveis, nos termos da Constituição e da Constituição vigente.
Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA)
São Luís (MA), 11 de março de 2026. CDLEI/OAB-MA
Deixe o Seu Comentário