Moraes nega recurso e mantém condenação de kids pretos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou recursos apresentados pelos chamados “crianças pretas”, militares da tropa de elite do Exército, condenados por suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes foi o primeiro a apresentar seu voto. Os demais ministros da Primeira Turma do STF têm até o dia 24 de fevereiro para depositar seus votos.

Moraes rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus Fabrício Moreira de Bastos, Wladimir Matos Soares, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Hélio Ferreira Lima, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Bernardo Romão Corrêa Netto, condenados pela corte a penas entre 16 a 24 anos de prisão. O argumento de Moraes foi que não houve julgamento da decisão sem “obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas”.

O ministro do STF afirmou que não houve “erro material, omissão ou contradição no que diz respeito ao mérito das denúncias”, e que a decisão “reconheceu de maneira fundamentada a existência de uma organização criminosa que, desde o início de julho de 2021, emitiu uma sequência de atos executórios que consumiram a prática dos delitos de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.