O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (11), um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que “os familiares (esposa e filhos) pudessem acessar a unidade de segunda a sexta, nos horários regulamentares, dispensando a formulação semanal de pedidos idênticos.” Para Moraes, “não há qualquer motivo razoável” para a alteração das regras estipuladas pela superintendência da Polícia Federal em Brasília.
No pedido, a defesa argumenta que “a reprodução desses pedidos, embora necessária para garantir a observância formal das regras vigentes, acaba por gerar atos processuais sucessivos que, em teses, poderiam ser racionalizados.” Com isso, a solicitação era para que os pedidos ocorressem diretamente à PF. De acordo com a petição, ocorreria um “ajuste processual que, se entendido fosse conveniente, poderia apenas facilitar a gestão administrativa das visitas.”
Na mesma decisão, o magistrado autorizou duas novas visitas para a próxima terça-feira (16): a de sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho e escolhido como seu substituto nas eleições de 2026.
Moraes ainda reitera as regras previstas pela PF para as visitas:
- Dias de visitas: terças e quintas;
- Horário para visitas: das 9h às 11h;
- Duração de cada visita: 30 minutos;
- Limite de visitas de familiares: dois por dia;
- Limite de visitas simultâneas: cada visita ocorre separadamente;
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Decisão tomada aos autos junto com determinação de perícia médica pela PF
A decisão tomada ao processo junto com um despacho, que determinava a realização de perícia médica no ex-presidente, para avaliar se Bolsonaro precisa de fato de uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal unilateral.
O ministro observou que “os exames médicos apresentados pela defesa não são atuais, sendo que o mais recente foi realizado há três meses”. Além disso, indicado para um exame médico realizado no dia 22 de novembro, dado em que foi determinado a sua prisão. Na época, “não houve registro de qualquer condição médica que indicasse a necessidade de intervenção cirúrgica imediata.” O ministro também lembra que determinou atendimento médico integral ao ex-presidente e que, “desde aquele momento, não houve nenhuma notícia de situação médica emergencial ocorrida com Jair Messias Bolsonaro”.
Com a decisão, a PF tem 15 dias para a realização da perícia “para avaliar a necessidade de intervenção cirúrgica imediata apontada pela defesa.”
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