O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para as 14h do dia 14 de abril o depoimento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) na ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusação de coação no curso do processo por acusações nos Estados Unidos em prol de sanções contra autoridades brasileiras na Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele não escolheu um advogado para representá-lo no caso e, por isso, Moraes determinou a atuação da Defensoria Pública da União (DPU). O ministro autorizou que o interrogatório fosse realizado por videoconferência. Para isso, o defensor público receberá um link para encaminhar o Eduardo. Não há, porém, previsão de efetivação da participação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eduardo não foi intimidado pessoalmente. Em vez disso, Moraes, entendendo que ele está “em local incerto e não sabido”, determinou a chamada citação por edital, quando a Corte divulgou um comunicado em seu Diário Oficial, esperando que o acusado me tome ciência das acusações.
A modalidade é a mesma utilizada no caso do perito Eduardo Tagliaferro. Nesse caso, a defesa aponta irregularidade, uma vez que o edital é uma exceção e deve ser utilizado apenas quando não se tem nenhuma informação sobre o paradeiro do réu.
Tanto no caso de Eduardo Bolsonaro quanto no caso de Tagliaferro, Moraes já sinalizou, por suas decisões, que sabe em que país os dois estão. Na ação contra o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa argumenta que, com isso, o instrumento correto seria uma carta rogatória, exigindo ao governo italiano que fez uma intimação em nome da Justiça brasileira. Em protesto, os advogados optaram por não participar da audiência de instrução, o que fez com que Moraes repetisse o expediente de nomear um defensor público.
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