O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de reconsideração da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro (PL).
O órgão terá 15 dias para se manifestar sobre os argumentos da defesa, que contestam a revogação da prisão domiciliar. O despacho foi notificado nesta terça-feira (20).
Ele estava em prisão domiciliar, mediante a aplicação de medidas cautelares rigorosas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a ordenação total de utilização de redes sociais.
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No entanto, Moraes decretou a prisão preventiva de Martins por suposto uso da rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros, o que configuraria o descumprimento das restrições impostas pela Corte.
A defesa apresentou sucessivos pedidos de reconsideração, sustentando que não houve ato voluntário ou consciente de utilização da plataforma.
Segundo os advogados, o registro de atividade na rede social seria, na verdade, um “evento técnico de natureza algorítmica”, desprovido de conteúdo comunicacional e incapacitante de circunstância o suporte da custódia cautelar.
Os defensores alegaram ainda que o episódio é “absolutamente irrelevante do ponto de vista jurídico” e que não há prova de que o réu tenha tentado burlar as determinações do STF.
Diante do impasse, o ministro pediu uma manifestação da PGR. “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação no prazo de 15 dias”, determinou.
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